Texto prevê que mulheres atingidas por câncer possam fazer a simetrização dos seios; lei atual só permite operação no seio atingido pela doença
O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer a reconstrução mamária gratuita em casos de mutilação decorrente de tratamentos de câncer de mama. A novidade em relação à lei em vigor é que a plástica deverá ser feita nos dois seios, mesmo se o tumor se manifestar em apenas um, garantindo assim a simetria.
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) – que elaborou o projeto – lembrou que quando apenas um seio é afetado pelo câncer de mama , somente ele pode ser reconstruído. Por isso o substitutivo opta pelo termo “simetrização” em vez de “reconstrução”.
A senadora observou em seu relatório que “a mama reconstruída nunca será igual à mama removida”. Por isso, disse que os procedimentos de aumento, elevação ou redução devem ser indicados para a outra mama.
Além do SUS, Marta incluiu uma emenda estendendo a obrigação da reconstrução dos dois seios aos planos privados de saúde. A proposta inicial mencionava apenas procedimentos gratuitos no âmbito do Sistema Único de Saúde .
A senadora explicitou no substitutivo que os procedimentos na mama contralateral e as reconstruções do mamilo fazem parte do tratamento visando à reconstrução mamária. Assim, explicou ela, Öca eliminada qualquer discussão sobre o efetivo direito dessas mulheres.
Como foi alterada no Senado, a proposta será votada em turno suplementar na próxima semana.
Acesso ao exame
O Senado também aprovou um projeto que obriga as equipes de proÖssionais das redes de proteção social e atenção básica à saúde a buscar mulheres em diÖculdades para fazer exames preventivos e de rastreamento de câncer de útero e de mama, como garante a Lei 11.664/2008, sobre tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto vai a sansão presidencial.
O objetivo da proposta é auxiliar mulheres que não puderam se consultar ou fazer os exames preventivos por enfrentar dificuldades sociais, geográficas ou culturais. O texto torna obrigatório o desenvolvimento de estratégias de busca ativa de mulheres que enfrentam dificuldades de acesso aos procedimentos. Os métodos específicos das ações devem ser definidos em regulamento posterior.
De autoria da deputada Josi Nunes (PMDB-TO), o projeto foi relatado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pela senadora Marta Suplicy. Ela considerou que é preciso uma postura mais proativa dos serviços de saúde para aumentar a adesão das mulheres às estratégias de controle do câncer.
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o carcinoma do colo uterino atinge mais de 16 mil mulheres por ano no Brasil, e um terço evolui para óbito. Já o câncer de mama atingiu mais de 50 mil mulheres no País em 2016.