Job Ribeiro Brandão, preso por ter as digitais nos R$ 51 milhões, apresentou o argumento ao STF para pedir a redução no valor da fiança estipulada, porque não teria recursos para pagá-la
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Ex-assessor parlamentar do deputado peemedebista Lúcio Vieira Lima e do seu irmão Geddel, Job Ribeiro Brandão apresentou uma nova e grave acusação contra seus ex-chefes: afirmou que tinha um acordo para devolver 80% do seu salário aos peemedebistas, o que daria aproximadamente R$ 8 mil mensais. Os recursos eram entregues em dinheiro vivo por Job, segundo seu relato inédito, obtido com exclusividade por ÉPOCA, que indica um desvio dos recursos públicos usados para pagar o salário do assessor.
Atualmente preso em regime domiciliar após ter suas digitais encontradas em notas de dinheiro que faziam parte dos R$ 51 milhões no bunker que seria de Geddel Vieira Lima em Salvador, o ex-assessor apresentou uma nova petição ao Supremo Tribunal Federal na noite desta terça-feira (7), obtida por ÉPOCA, na qual faz essa nova acusação. No documento, a defesa pede que seja reduzida o valor da fiança porque o salário real de Job seria muito menor do que os R$ 14,3 mil brutos que constam no site da Câmara dos Deputados.
“Mesmo ciente das consequências da formalização de suas declarações, inclusive para a própria vida, mas convicto da necessidade de expor a verdade dos fatos, a fim de viabilizar o atendimento do que aqui se pleiteia, o investigado declarou a este causídico que, conforme acordado com os parlamentares, sempre devolveu, em dinheiro, cerca de 80% de sua renda”, diz a petição, assinada pelos advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane.
Job esclareceu ainda que, quando ganhou uma função extra, sua remuneração aumentou. Isso porque ele passou a cuidar do pai dos peemedebistas, Afrísio Vieira Lima –uma função particular paga com recursos públicos. “Quando o pai do deputado adoeceu, em 2015, passou a devolver 70%, porque, além de suas tarefas habituais, passou a ajudá-lo nos cuidados com a saúde”, diz a petição.
Os advogados juntaram uma declaração escrita assinada por Job, sobre a qual se baseou a petição, e fotos mostrando que o ex-assessor é responsável por cuidar dos pais idosos, que dependem financeiramente dele. Juntaram ainda documentos comprovando os rendimentos líquidos, que, após os descontos obrigatórios, era de R$ 10,8 mil. Na prática, porém, como devolvia parte do salário, sua renda líquida estava em R$ 3,7 mil mensais. Job foi exonerado do cargo ocupado no gabinete de Lúcio Vieira Lima após ser alvo das medidas cautelares do STF.
O ministro do STF Edson Fachin havia reduzido de 100 salários mínimos para 50 salários mínimos (aproximadamente R$ 46 mil) a fiança estipulada para Job, mas ainda assim sua defesa argumenta que ele não tem condições de pagar.
“É exatamente por essas razões que o investigado não acumulou patrimônio, daí porque não procede a assertiva da PGR no sentido de sugerir ‘a probabilidade de que Job Ribeiro Brandão oculte patrimônio pessoal dos órgãos oficiais’ (fls. 1.429-1.434). Ao contrário, sua situação financeira é muito precária, ao ponto de estar efetivamente sujeito à prisão preventiva, porque, qualquer que seja a decisão de vossa excelência, não terá condições de pagar qualquer fiança”, afirmou a defesa.
Procurada, a defesa de Lúcio e Geddel informou que só irá se manifestar após ter acesso ao teor do documento.