Sede do Tribunal de Justiça de Alagoas, no bairro do centro, em Maceió
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, realiza o pagamento de mais de R$ 13 milhões e 440 mil, a 166 credores, nesta quinta-feira (16). O valor se refere a dívidas do Estado de Alagoas relativos a precatórios alimentares e de natureza comum. A solenidade com a entrega dos alvarás acontecerá a partir das 9h, em auditório localizado no 1º andar do TJ/AL.
A gestão do presidente Otávio Leão Praxedes, neste exercício de 2017, já realizou o pagamento de mais de R$ 38 milhões e 278 mil, mediante a expedição de 368 alvarás.
Entenda o que são precatórios
Quando uma pessoa ou empresa entende que tem um valor a receber da União, de um Estado, Município, Autarquia, ou Fundação Pública de Direito Público, ela pode entrar com ação na Justiça para cobrar o que lhe é devido.
Se o magistrado responsável pela demanda reconhecer a existência do direito, ele requisita o valor da condenação ao ente público, que deve incluí-lo em seu orçamento anual.
O Tribunal de Justiça tem a função de cobrar e receber o dinheiro dos entes públicos – no caso de dívidas de instituições do âmbito estadual e municipal – e passa a fazer os pagamentos, na ordem em que os precatórios foram criados.