Programa de Recuperação Fiscal está disponível até o dia 30 deste mês; facilidades vão de parcelamentos em 120 vezes e descontos em juros e multas de até 95%
Sefaz
O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) está em sua reta final para novas adesões. A iniciativa do Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) segue disponível até o dia 30 de novembro. Os interessados em sanar dívidas referentes ao ICMS tem agora a oportunidade de parcela-las em até 120 vezes com descontos de até 95% em multas e juros. Apesar de todo o processo ser feito on-line, a Fazenda alagoana inicia, nesta quinta-feira (23), um Plantão Fiscal presencial em sua sede à rua General Hermes, no Centro, em Maceió.
Uma equipe estará disponível para ajudar os empresários e contribuintes que ainda não garantiram a participação no programa. Os horários de funcionamento ficaram da seguinte forma: Das 8h às 17h, até a quinta-feira (30) e das 8h às 14h, no sábado e domingo (25, 26).
Vale ressaltar que o Profis 2017 engloba débitos vencidos até o dia 31 de dezembro d 2016. São contemplados nesse programa saldos remanescentes de parcelamento; multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária.
A empresas participantes do Simples Nacional, sem inscrição ativa na Sefaz e de Substituição Tributária são o público alvo do Profis. “Em todas essas situações é possível aderir à oportunidade acessando o Portal do Contribuinte, consultando as divergências e escolhendo alguma das condições especiais de pagamento. Tudo pode ser resolvido pelo sistema”, explica o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy.
O Plantão Fiscal vem com o objetivo de ser mais uma alternativa para o contribuinte. A ideia é facilitar ainda mais os procedimentos. Segundo o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, ao fazer a adesão no Profis, o contribuinte sai imediatamente do cadastro negativo. “Como todo o caminho para participar do Profis é bastante simples por ser online apenas quem ainda possui dúvidas é que deve comparecer a nossa sede para esclarecer algum ponto. Facilidades não faltam.”
Com a porposta de atender as demandas das empresas enquadradas em Substituição Tributária (ST) e não instaladas no território alagoano, a Sefaz disponibiliza um canal de atendimento por meio do número (82) 3216-9932 para ter acesso ao Programa. Já os representantes das empresas inaptas devem se dirigir a uma unidade fazendária e cadastrar o seu login e senha.