Vereadores têm até a próxima sexta-feira, dia 1º, para fazerem emendas à LOA
Audiência em 28/11.
Lideranças comunitárias, representantes de associações de bairros e de instituições de classe debateram, na manhã desta terça-feira (28), em audiência pública na Câmara Municipal de Maceió, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018. No encontro, puderam apresentar sugestões de emendas à lei, que estima receitas e despesas para o município no ano que vem em R$ 2.582.540.255,00, o que representa 9,43% em relação a 2017, quando o Orçamento foi de R$ 2.360.051.023,00.
A sessão foi presidida pelo vereador Chico Filho (PP) e contou com a participação dos vereadores Francisco Sales (PPL), Dudu Ronalsa (PSDB), Tereza Nelma (PSDB), Luciano Marinho (Podemos) e Silvio Camelo (PV).
Todas as propostas apresentadas serão analisadas pelos vereadores e podem ser transformadas em emendas populares, incluídas à peça orçamentária. As emendas parlamentares devem ser apresentadas pelos vereadores à Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira até a próxima sexta-feira, dia 1º. Encerrado este prazo, é emitido parecer e o projeto vai a Plenário para votação, em primeira e segunda discussão. Só depois de cumpridas essas etapas, segue para sanção do Executivo.
O consultor em Orçamento Márzio Delmoni fez uma exposição sobre o projeto de lei orçamentária e informou que a LOA está integrada ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
A promotora de Justiça Alexandra Beurlen, da 11ª Promotoria da Capital, foi enfática em sua fala, ao chamar a atenção para a situação da infância e da adolescência em Maceió. “Quero chamar a atenção de vossas excelências, principalmente, para as diferenças que temos no orçamento desse ano. Temos hoje 58 mil crianças fora da sala de aula, o que significa mais trabalho infantil, mais crime contra a criança, mais atos infracionais. A previsão orçamentária para o ano que vem é de inclusão de apenas 6 mil alunos. Como posso repetir o jargão ‘sem educação não temos futuro’ se só vamos incluir 6 mil alunos?”, ela indagou e destacou que “isso significa que 52 mil crianças ainda estão sendo deixadas fora da sala de aula”.
A promotora alertou ainda para os valores destinados à assistência social. Segundo ela, o orçamento do setor este ano foi de R$ 30 milhões. Para 2017, será de R$ 50 milhões. No entanto, parte desses R$ 20 milhões a mais será destinada ao pagamento de pessoal, situação que não existia anteriormente. Além disso, mais R$ 11 milhões foram remanejados para outros setores da administração.
Também integrante do Ministério Público Estadual (MPE), a promotora de Justiça Micheline Tenório falou sobre a situação da saúde. Ela disse que o Programa Saúde da Família (PSF), que trata da atenção básica, não consegue atender a 30% da população da capital, um percentual considerado muito baixa para uma cidade do porte de Maceió. “Estamos falando de dados estarrecedores. O que está previsto no Orçamento não é capaz de fazer frente a metade da população de Maceió e é, por isso, que temos uma fila de pessoas morrendo sem acesso à saúde. Estamos falando de desigualdade social, de descumprimento das Constituições Federal, Estadual e de todas as leis”, afirmou.
Ela alertou ainda que o “município está desativando a rede de psiquiatria” e criticou o fato de uma capital não ter um hospital próprio. “Faltam serviços de assistência a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. É preciso assegurar um orçamento que faça frente a isso tudo”, disse.
DEMANDAS – Railene Cunha Gomes, do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, questionou como se pode fazer o combate ao trabalho infantil se as crianças estão fora da escola. Marciel José dos Santos, do bairro de Ipioca, cobrou saneamento básico.
Morador da Grota do Andraújo, Francisco Leite, disse que a localidade “é desprovida de todo tipo de política pública e social. Somos esquecidos. Nesse inverno agora ficamos 15 dias isolados de tão difícil que é o acesso”, afirmou. Juliana Agra cobrou mais ciclovias na cidade. Alessandro Fernandes, do Sindicato dos Servidores da Saúde do Município, lembrou que o reajuste e a revisão anual dos trabalhadores do município são obrigatórios e devem, portanto, ser colocados no orçamento.
Marcelle Cristine Bulhões, da Associação Beneficente Cultural, Educacional e Religiosa São João Batista, do Village Campestre, chorou ao falar sobre a situação de abandono do bairro onde mora.
A vereadora Tereza Nelma falou sobre sua preocupação com temas como saúde e educação, além de pavimentação de conjuntos habitacionais. “Estou muito preocupada com a questão da saúde de Maceió. A gente vê que não há recursos próprios para investimentos da prefeitura dentro do PPA. Exames de imagens foram suspensos até fevereiro. Esse é um retrato que nós temos, apesar de todo esforço do prefeito”, disse.
O vereador Francisco Sales pontuou que é preciso participar mais das discussões. Destacou sua preocupação em relação à segurança pública, falou do concurso da Guarda Municipal, que está previsto no orçamento e disse ainda que “há uma grande preocupação com a educação, base de tudo, e com a geração de empregos”.