Ministério Público do Trabalho realizou audiência entre Secretaria de Saúde do Estado, empresa terceirizada e sindicato dos trabalhadores
MPT
Por meio de mediação entre contratantes e contratados, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) garantiu, nesta terça-feira (6), a gratificação natalina, na íntegra, de mais de 800 vigilantes terceirizados da Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas (Sesau) até o dia 20 de dezembro. O pagamento da primeira parcela dos valores conhecidos popularmente por 13º salário estava atrasado desde o último dia 30.
Coube ao procurador Victor Hugo Carvalho comandar a audiência que selou o acordo com representantes da Tigre-Vigilância Patrimonial de Alagoas Ltda., Sindicato dos Vigilantes do Estado de Alagoas e Sesau. O órgão estadual contratou a empresa para prestar serviço terceirizado de segurança.
A Secretaria disse que efetuará a ordem bancária de pagamento da empresa até esta quarta-feira para viabilizar o cumprimento das obrigações trabalhistas, beneficiando vigilantes do próprio órgão, hospitais e postos de saúde de diversos municípios alagoanos. O dinheiro entrará na conta da Tigre no dia seguinte. O governo estadual ainda deverá pagar uma segunda parcela à empresa no dia 15 de dezembro.
“O Ministério Público do Trabalho também deve atuar preventiva e extrajudicialmente para atender de imediato aquilo que está previsto na legislação. Muitas vezes ações judiciais demoram a render resultados, prejudicando o atendimento às necessidades dos próprios trabalhadores”, explicou Victor Hugo Carvalho.
A própria empresa realizou o pedido de mediação ao MPT/AL, que recebeu ainda a solicitação do sindicato para facilitar uma solução em relação ao atraso no pagamento do 13º salário dos vigilantes. Com as duas parcelas pagas pelo Estado de Alagoas, a Tigre afirmou que honrará o pagamento dos trabalhadores.