Verba será destinada à instituição beneficente ou órgão público vinculado à segurança pública, educação e saúde, nos termos da Resolução nº 154 de 2012 do CNJ
Fórum da Comarca de São José da Tapera.
A Vara do Único Ofício da Comarca de São José da Tapera realizou, nesta quarta-feira (6), cerca de 60 audiências de processos típicos de Juizado Especial Criminal, com penas privativas de liberdade de até dois anos. Foram 47 sentenças de transação penal, após acordo entre os réus e a promotoria, totalizando R$ 25.475,00, ao final das parcelas.
A magistrada Marcella Pontes de Mendonça, titular da unidade judiciária, explicou que a verba será destinada à instituição beneficente ou órgão público vinculado à segurança pública, educação e saúde, nos termos da Resolução nº 154 de 2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ainda de acordo com a magistrada, o mutirão teve total apoio do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), representado pelo promotor Max Martins, e dos servidores da Comarca que se empenharam bastante para o bom resultado.
“Depois se assumir a comarca, verifiquei muitos processos de Juizado Especial Criminal que estavam prescritos e perto de prescrever. Ai surgiu a ideia de identificar todos e realizar mutirão para evitar prescrição e, aproveitando, também julgar os recentes”, explicou a juíza Marcella Pontes, que responde pela unidade desde agosto deste ano.