Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O prazo para atualização cadastral dos idosos inseridos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) termina na próxima semana e mais de 2.500 idosos ainda não resolveram a pendência e podem perder o benefício. A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) reforça que os equipamentos sociais estão preparados para atender este público até dia 29, no horário de 8h às 16h.
Até novembro deste ano, havia baixa procura dos beneficiários para o recadastramento. Mas após aumento da mobilização da Semas, através dos equipamentos sociais, e ampliação dos atendimentos para os sábados, 54% do público (3.239 idosos) já regularizaram a pendência. “Ainda temos 46% deste público, um total de 2.761 idoso, que precisam procurar um dos nossos equipamentos sociais para fazer a inserção no Cadastro Único e não correr o risco de perder o benefício fundamental para os idosos que não têm renda”, destacou a secretária de Assistência Social de Maceió, Celiany Rocha.
A revisão cadastral atende determinação do Decreto nº 8.805/2016, que tornou obrigatória a inscrição de beneficiários e requerentes e de suas famílias no Cadastro Único para concessão e manutenção do BPC – também conhecido como aposentadoria do LOAS.
Este ano, os idosos que são beneficiários do programa assistencial BPC estão sendo convocados para reavaliação do benefício e inscrição no CadÚnico. Em Maceió, 9.190 idosos são beneficiários do BPC. Deste total, 6 mil idosos precisavam ser inseridos no CadÚnico. O prazo para revisão se encerra no dia 29 de dezembro.
Para a revisão cadastral e inserção no CadÚnico, o beneficiário precisa apresentar original e cópia dos seguintes documentos: comprovante de residência, carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, contra-cheque (principalmente, sendo servidor público), certidão de casamento ou divórcio, certidão de óbito (do integrante falecido) dos integrantes adultos da família, certidão de nascimento, cartão de vacina (0 a 7 anos), declaração da escola (6 a 17 anos) e a declaração do Conselho Tutelar ou Termo de Guarda para os responsáveis dos menores, caso o pai ou mãe não integrem a família.
Quem tem direito ao BPC
Pessoas com deficiência ou idosas, com 65 anos ou mais, incapacitadas para a vida independente e para o trabalho, que comprovem não possuir meios de suprir suas necessidades e de sua família, têm o direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício assistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) garante um salário mínimo, visando ofertar condições básicas para uma vida digna.
Para receber o benefício é preciso também ter renda familiar mensal de um quarto do salário mínimo vigente, por integrante da família, e não ser beneficiário de outros programas de complementação de renda, como pensões e outros benefícios. A renda mensal familiar é a soma total da renda bruta no mês de todos aqueles que compõem a família, dividida pelo número de seus integrantes. Agora, o requerente deve está inscrito no Cadastro Único, com os dados atualizados. Famílias com crianças com microcefalia também podem ser incluídas nesse programa.
Confira os endereços para inscrição no CadÚnico:
Sede do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família – Rua Barão de Atalaia, 753, Poço;
Unidade descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família Benedito Bentes – Quadra P, sem número, Conjunto Residencial Selma Bandeira (na segunda rua à esquerda, após a Base Comunitária da Polícia Militar)
Unidade descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família Prado – Avenida Amazonas, 90, Prado (em frente a Praça da Faculdade).
Cras Área Lagunar – Rua Agnelo Barbosa, 527, Prado;
Cras Denisson Menezes – na Avenida Alice Caroline, número 43, Vila Olímpica Lauthenay Perdigão, Vilage Campestre II;
Cras Pitanguinha – na Rua Cônego Tobias, sem número, Pitanguinha;
Cras Sônia Sampaio – Rua Jarbas Andrade, número 119, COHAB, Jacintinho.
Cras Terezinha Normande – Rua Jose Jorge de M. Gonçalves, s/n Conj. José da Silva Peixoto – Jacintinho;
Cras Santos Dumont – Rua Roldão de Siqueira Fortes, 710 – Santos Dumont, Maceió-AL (Antiga Choparia / Corredor de ônibus);
Cras Cidade Sorriso – Conjunto Residencial Cidade Sorriso I (Verdejantes II) Benedito Bentes;
Cras Bebedouro – Rua Marquês de Abrantes s/n Bebedouro (Antiga Granja).
Os atendimentos acontecem de 8h às 16h.