João Urtiga / Alagoas 24 Horas
O prefeito Rui Palmeira (PSDB) fez duras críticas ao Tribunal de Contas do Estado na manhã desta sexta-feira, 22, durante coletiva à imprensa. Ele acusou o deputado estadual Antônio Albuquerque de dificultar a emissão de uma certidão de regularidade fiscal para que o município de Maceió receba dois empréstimos do Banco Internacional do Desenvolvimento (BID).
As acusações ocorreram durante uma vistoria as obras do Pam Salgadinho. Rui chegou a afirmar que “o deputado Antônio Albuquerque está agindo por questão política e está dificultando esse processo que vai melhorar a vida de muitos maceioenses. Quando eles fazem isso, não prejudica o Rui Palmeira, mas sim a população da beira da lagoa, dos bairros do Clima Bom, Santos Dumont e outros”.
Isso porque, Antonio Albuquerque é irmão da presidente do TCE, Rosa Albuquerque, e – segundo Palmeira – é quem controla o órgão. “Quem toma as decisões do TCE é o deputado”, disparou o prefeito. Rui informou ainda que o empréstimo junto ao BID corresponde há quase 400 milhões de reais e que serão utilizados nos programas “Maceió de Frente Pra Lagoa” e “Nova Maceió”.
“Estamos há quatro anos lutando por dois empréstimos para Maceió junto ao BID para o ‘Maceió de Frente pra Lagoa’ e também para o programa ‘Nova Maceió’. Lamentávelmente os dois empréstimos estão presos no tesouro nacional aguardando pela certidão da presidente do TCE há mais de 80 dias. É preciso apenas uma assinatura. A presidência do TCE tem – de forma deliberada – prejudicando a população de Maceió” complementou Rui.
O prefeito disse ainda que se reuniu por algumas vezes com a presidente do TCE, mas que acredita que as decisões passam pelo deputado Antônio Albuquerque e que a prefeitura de Maceió já acionou a justiça para garantir o empréstimo, mas segundo ele não teria passado de um cafezinho com biscoito.
“Tivemos com a presidente para garantir essa certidão. Se dependesse da Rosa Albuquerque, mas todo mundo sabe que quem manda no TCE é o deputado Antônio Albuquerque e por questão política, ele está dificultando esse processo. Maceió tem sido prejudicada para que a gente encaminhe os empréstimos ao Senado. O deputado não deixa a certidão sair. Estamos brigando na justiça para conseguir essa certidão. Lamento que um órgão tão sério seja usado vem se utilizando de movimentos baixos para atrapalhar a população de Maceió e de forma proposital, a certidão não é expedida pelo TCE para investirmos quase 400 milhões de reais para realizar melhorias em diversos bairros por causa dessa birra política do deputado e suponho que tenha gente maior por trás dele”, finalizou.
Por telefone, a reportagem tentou contato com o deputado Antônio Albuquerque, mas não obteve êxito. O Alagoas 24 Horas entrou em contato com a assessoria de comunicação do TCE, que informou que o órgão deverá se pronunciar em forma de nota oficial.
Nota do TCE
A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conselheira Rosa Albuquerque, considerou irresponsáveis e levianas as declarações do Prefeito de Maceió, Rui Palmeira, que, em entrevista coletiva à imprensa, na manhã desta sexta-feira (22), acusou-a de reter certidões, de forma deliberada, para prejudicar a Prefeitura por motivações políticas.
Ela disse que está discutindo com a assessoria jurídica do TCE-AL todas as medidas judiciais que o caso requer, em reparação aos danos causados pelas declarações do Prefeito, não só à instituição representada por Rosa Albuquerque, como também à sua pessoa.
Além de acusá-la de reter, deliberadamente, os documentos, o prefeito Rui Palmeira colocou em dúvida a autoridade da presidente Rosa à frente do TCE, ao declarar que a demora na liberação do documento ‘é uma ordem do deputado Antônio Albuquerque’, e que ‘é ele quem manda’ no Tribunal de Contas de Alagoas.
“Quem administra o Tribunal de Contas sou eu. Aqui ninguém ‘manda’ nem é mandado, e não existe intervenção externa nas decisões deste Tribunal. A minha gestão tem como princípio os conceitos éticos e de moralidade pública. As minhas decisões, são minhas, e têm como base o respeito às deliberações coletivas do nosso colegiado e o respaldo do corpo técnico do Tribunal de Contas”, declarou a presidente.
Segundo ela, as certidões requeridas pelo prefeito Rui Palmeira não foram emitidas ainda, por motivação técnica: Inconsistência de dados nas informações fornecidas pela Prefeitura, que fizeram a diretoria responsável apontar para a necessidade de inspeção in-loco, o que deve acontecer no mês de janeiro, após o recesso do TCE.
Além das falhas nas informações prestadas, a medida do TCE é também prudencial, já que foram detectadas ocorrências de emissão indevida de certidões em favor da Prefeitura, sem a devida ciência e assinatura da presidente, fato grave que está sendo apurado e que torna indevida e criminosa a utilização desses documentos.
“Estávamos tratando isto de maneira interna, primando pelo respeito mútuo entre as instituições (Prefeitura e TCE), mas infelizmente o prefeito Rui Palmeira agiu de maneira irresponsável, fazendo acusações levianas, quando na verdade o problema na demora da Certidão é dele, da sua gestão e da inconsistência de dados nas informações que eles nos enviaram”, encerrou a presidente Rosa Albuquerque.
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