Força-tarefa da Lava Jato apresentou alegações finais em processo que apura a autenticidade dos documentos apresentados pelo ex-presidente.
Paulo Whitaker / Reuters
Ministério Público Federal (MPF) reafirmou, na quinta-feira (11), que os recibos de aluguéis apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são falsos. A declaração consta nas alegações finais de um processo que apura a autenticidade dos documentos, que foram anexados pelos advogados do petista, acusado de receber propina da Odebrecht.
Os recibos são assinados pelo empresário Glaucos da Costamarques, dono de um apartamento vizinho ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Além deles, os advogados de Lula também entregaram à Justiça a cópia do contrato de aluguel, firmado entre o empresário e a ex-primeira-dama Marisa Letícia. Dois deles apresentam datas que não existem no calendário.
De acordo com a denúncia do MPF, Costamarques comprou o imóvel com dinheiro da Odebrecht. A quantia teria sido repassada ao empresário para disfarçar o real proprietário do imóvel que, segundo os procuradores, é o ex-presidente Lula.
A defesa de Lula, no entanto, rebate a tese e diz que o imóvel era alugado pela família do ex-presidente há vários anos, desde quando pertencia a outras pessoas. O apartamento é usado, entre outras coisas, para abrigar os seguranças que fazem a escolta pessoal de Lula.
Pagamentos após 2015
O contrato de aluguel entre Costamarques e a ex-primeira-dama foi assinado no ano de 2011. No entanto, o empresário afirmou várias vezes à Justiça que só começou a receber o dinheiro do imóvel da família do ex-presidente após o mês de novembro de 2015.
O empresário contou que, naquele mês, estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, passando por um tratamento cardíaco, quando recebeu uma visita do advogado de Lula, Roberto Teixeira.
Nessa visita, o advogado teria lhe pedido para assinar uma série de recibos referentes aos anos em que os aluguéis ainda não tinham sido pagos. Em seguida, ele receberia os valores atrasados e passaria a receber o dinheiro mensalmente.
Dias após a alegada visita do advogado, o contador João Muniz Leite, que prestava serviços a Lula e a Glaucos foi ao hospital, levando vários recibos, que foram assinados no mesmo dia.
A visita do contador foi narrada por ele próprio em depoimento à Justiça e corroborada por documentos enviados pelo hospital. No entanto, conforme dados do Sírio-Libanês pelo hospital ao juiz Sérgio Moro, não há qualquer registro da entrada de Roberto Teixeira no hospital, no período mencionado por Costamarques.
Já o MPF diz que há outros elementos que comprovariam esse contato de Teixeira com Costamarques, como uma série de ligações telefônicas feitas pelo advogado ao empresário, no período de internação. Apesar da avaliação do MPF, a defesa de Costamarques ainda insiste na versão das visitas ao hospital.
No documento apresentado à Justiça, na quinta-feira, o MPF insiste que os recibos foram produzidos apenas para dar um lastro de legalidade ao contrato de aluguel, o qual, na avaliação dos procuradores, é fictício.
“Ademais, em vista do farto acerto probatório que atesta a ausência de relação locatícia real, deve ser dito o óbvio, em resposta à tentativa insistente e precária da defesa de provar a existência de pagamentos única e exclusivamente invocando a força probatória atribuída pela lei civil a recibos de pagamento: documentos ideologicamente falsos não fazem prova de pagamento ou quitação. Ao contrário, a falsidade do recibo concorre francamente para confirmar os matizes criminosos dos atos que tentam, em vão, lastrear”, diz o MPF no documento.
Durante o andamento dessa análise dos recibos, a defesa de Lula apresentou à Justiça um relatório feito por um perito particular nos recibos. Segundo o documento, todos as as assinaturas de Costamarques são verdadeiras e os recibos não foram assinados no mesmo dia, diferente do que afirma o MPF.
Próximos passos
Agora, o juiz Sérgio Moro deverá receber as alegações finais tanto da defesa de Lula, quanto de Costamarques, que foram citados no incidente de falsidade. Em seguida, o juiz deve decidir se considera os recibos apresentados por Lula como ideologicamente falsos, como quer o MPF ou se vai apontá-los como verdadeiros, tal como pediram os advogados do petista.
Independente da decisão, o resultado desse processo será anexado à ação penal que trata do caso e poderá ser usado tanto nas alegações finais do MPF e das defesas dos réus, quanto na sentença, que será proferida pelo juiz Sérgio Moro.
Outro lado
Em nota, a defesa do ex-presidente Lula voltou a dizer que o petista é vítima de lawfare, ou seja, do uso da máquina jurídica como forma de intimidação e perseguição. “Ao invés de reconhecerem a improcedência da acusação, os procuradores passaram a colocar indevidamente sob suspeita a autenticidade dos recibos”, diz trecho da nota.
Os advogados de Lula lembram que o MPF desistiu de pedir uma perícia nas assinaturas de Glaucos nos recibos.
“Depois, diante da prova de que os recibos haviam sido assinados pelo proprietário do imóvel, os procuradores desistiram de pedir uma perícia em relação aos documentos, passando a sustentar que eles seriam “ideologicamente falsos”, pois, segundo a versão apresentada, os aluguéis não teriam sido efetivamente pagos. A acusação é inverídica e descabida”, afirmam.
“O Ministério Público Federal quer atribuir valor probatório à declarações de Costamarques no que se refere aos aluguéis, mas ao mesmo tempo despreza sua afirmação de que é o proprietário do imóvel e não ‘laranja’ de Lula”, segue a defesa do petista.
Para os advogados, “ao agir dessa forma, o MPF revela que não tem critério na escolha das provas. Reconhece como idôneo somente aquilo que confronta a defesa de Lula. É a mesma lógica utilizada para recusar o depoimento do ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Durán”, afirma.
Nada a ver com o triplex
Atualmente, Lula responde a três denúncias que foram formuladas pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A primeira, que já foi julgada por Sérgio Moro, está em fase de recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Nela, o ex-presidente foi condenado a nove anos e meio de prisão.
Naquela denúncia, Lula foi acusado de receber um apartamento triplex em Guarujá, no litoral paulista. O imóvel seria um pagamento de propina feito pela construtora OAS, em troca de benefícios que a empresa obteve junto à Petrobras.
O julgamento desse caso no TRF-4 está marcado para o dia 24 de janeiro deste ano. O recurso de Lula nesse caso poderá resultar tanto em absolvição do ex-presidente, como até mesmo em um eventual aumento de pena, dependendo da análise dos desembargadores.
Já o segundo processo contra Lula é esse em que os recibos são contestados pelo MPF. A denúncia afirma que o petista recebeu propina da Odebrecht com o apartamento alugado e também com um terreno para a construção de uma nova sede do Instituto Lula.
A obra, no entanto, nunca saiu do papel e o terreno sequer foi transferido para a instituição. Assim como no caso dos dois apartamentos, a defesa de Lula nega qualquer irregularidade.
O terceiro processo ainda está em fase inicial. Nele, o ex-presidente é acusado de receber propina tanto da Odebrecht, quanto da OAS, por meio da reforma de um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. Os depoimentos das testemunhas de acusação devem começar só em fevereiro deste ano e não há data para que o caso seja julgado no Paraná.