Tribunal de Contas do Estad
Vinte e dois dias após o prefeito Rui Palmeira (PSDB) acusar a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rosa Albuquerque, de dificultar a emissão de certidões fiscais que possibilitam a Prefeitura de Maceió de dar entrada em um empréstimo de cerca de R$ 400 milhões para investimento em obras na capital, o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), Fernando Tourinho, expediu liminar determinando que o TCE emitisse a documentação nesta segunda-feira (15).
Na última terça-feira (9), o TJ solicitou ao TCE explicação dos motivos para que a emissão das certidões não fossem concedidas ao poder municipal. No documento, o Tribunal de Contas do Estado afirmou que havia inconsistência nos dados fornecidos pela Prefeitura de Maceió e também classificou as declarações de Rui Palmeira como “irresponsáveis e levianas”.
No último dia 22 de dezembro, o prefeito da capital afirmou que as certidões não haviam sido entregues pelo TCE por questões políticas. Na ocasião, Rui também teria acusado o deputado estadual Antônio Albuquerque (PTB) – irmão de Rosa Albuquerque – de tomar as decisões para a não emissão das certidões.
“Lamento que um órgão tão sério seja usado vem se utilizando de movimentos baixos para atrapalhar a população de Maceió e de forma proposital, a certidão não é expedida pelo TCE para investirmos quase 400 milhões de reais para realizar melhorias em diversos bairros por causa dessa birra política do deputado e suponho que tenha gente maior por trás dele”, disse o prefeito à época.
De acordo com a prefeitura de Maceió, o empréstimo junto ao Banco Internacional do Desenvolvimento (BID) de aproximadamente R$400 milhões servirão para investir nos programas “Maceió de Frente Pra Lagoa” e “Nova Maceió”.