Oito mandados de prisão preventiva foram cumpridos nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (31) durante três operações do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), composto pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria da Fazenda e Polícia Civil (PC). O alvo são servidores públicos acusados de cobrar propina de empresários para acobertar fraudes fiscais dos estabelecimentos comerciais.
Cerca de 60 homens do Gaesf participaram das duas operações, batizadas como Equis Viris e Rilascio. Os mandados de prisão preventiva foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital. Pela “Operação Nicotina”, fase III, foram presos Edgar Sarmento Pereira Filho e João Antônio Pereira Ramos, ambos fiscais de tributos lotados da Secretaria de Estado da Fazenda. Este último é sócio de dois grandes restaurantes em Maceió e Recife.
Durante a investigação, o Gaesf descobriu um esquema criminoso envolvendo empresários do ramo do tabaco e fiscais de renda. Uma empresa que produz cigarros no Rio de Janeiro simulava o envio dos produtos para Alagoas como se fosse gozar do benefício fiscal oferecido pelo Estado, e que é devidamente regulamentado pelo Ministério da Fazenda. Isso evitava que ela pagasse os impostos à Sefaz carioca. No entanto, apesar das notas fiscais emitidas por Alagoas, a mercadoria jamais saiu do Rio. Ou seja, as notas fiscais por Alagoas tinham saída, sem o pagamento do valor devido de tributo. Isso significa dizer que o imposto nem era pago lá, nem aqui.
De fevereiro de 2017 até agora, somente da “Operação Nicotina”, o Gaesf já conseguiu recuperar cerca de 41 milhões”, informou o promotor de justiça Cyro Blatter, coordenador do Grupo.
Operação Equis Viris
Na primeira fase da “Operação Equis Viris” foram presos mais dois fiscais de renda. José Vasconcellos Santos e Luiz Marcelo Duarte Maia são acusados de cobrar propina de uma empresa, cujo nome está mantido sob sigilo para não atrapalhar o andamento das investigações.
Ambos estão afastados judicialmente desde a deflagração da “Operação Polhastro”, que investigou as fraudes ocorridas nas 42 empresas ligadas à Grife do Frango. José Vasconcellos Santos receberia propina do dono da empresa, enquanto Luiz Marcelo tentou atrapalhar as investigações.
O nome desta operação, “Equis Viris”, é uma palavra em latim que, na língua portuguesa, significa “com unhas e dentes”. O termo faz referência à voracidade com que os agentes públicos exigiam dinheiro em troca de facilidades tributárias.
Operação Rilascio
A terceira operação, “Rilascio”, também prendeu outros dois fiscais de renda: Alberto Lopes Balbino da Silva e Augusto Alves Nicácio Filho. Ainda foram presos Emanuel Raimundo dos Santos, mais conhecido como “Mané Queixinho”, funcionário aposentado da Sefaz, e o sargento PM da reserva Evaldo Bezerra Barbosa. Todos são acusados de fraudes fiscais, recebimento de propinas e lavagem de bens, dentre outros crimes.
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Crédito: Ascom MPE/AL
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