Audiência Pública
Está no Diário oficial desta segunda-feira (5): no próximo dia 22, a partir das 14h, no auditório do Hotel Privillege, localizado na Rua Projetada, 81, São Vicente, em Santana do Ipanema, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) vai realizar mais uma audiência pública para discutir a importância da instalação de conselhos municipais de segurança pública em cidades da região sertaneja. O projeto é uma iniciativa da chefia da instituição e foi criado para que os municípios possam ajudar no combate a violência.
Capitaneada pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), promotor José Antônio Malta Marques, essa iniciativa visa diminuir os índices de criminalidade nas cidades do interior do estado, fomentar a participação popular nas discussões a cerca de políticas públicas e envolver as prefeituras em ações capazes de diminuir os números da violência em cada município.
Dessa vez, a audiência pública vai envolver as cidades de Maravilha, Ouro Branco, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, Olivença, São José da Tapera, Carneiros, Senador Rui Palmeira, Pão de Açúcar, Palestina, Olho D’água das Flores, Monteirópolis, Batalha, Belo Monte, Jacaré dos Homens, Major Isidoro, Jaramataia, Cacimbinhas, Dois Riachos e Minador do Negrão. A ideia é que, de forma cooperada e colaborativa com o Estado, principalmente na prevenção da criminalidade, sejam efetivados os conselhos municipais de segurança pública, dentre outras ações que promovam as medidas necessárias para a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais indisponíveis.
Além de Alfredo Gaspar de Mendonça Neto e José Antônio Malta Marques, também estarão presentes os promotores Luiz Tenório Oliveira de Almeida, Viviane Karla da Silva Farias, Tânia Cristina Giacomosi Cerqueira Nascimento, Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, Max Martins de Oliveira e Silva, Martha Bueno Marques Pinto, Louise Maria Teixeira da Silva, Arlen Silva Brito, Ilda Regina Reis Santos e Ivaldo da Silva.
“Há um parecer do Conselho Nacional de Segurança que diz que é papel do município assegurar a participação social através dos conselhos municipais de segurança pública, bem como apoiar a criação dos conselhos estaduais. E já que cada cidadão tem o direito de contribuir para prevenção de situações de violência, bem como de fiscalizar a execução das políticas de segurança, estamos fazendo esse chamamento público para que, juntos, todos nós possamos dar as mãos em busca de cidades mais seguras”, explicou o procurador-geral de justiça.
A participação de órgãos públicos e da comunidade
A população desses 20 municípios está convidada a participar da audiência pública para apresentar sugestões e discutir o tema, uma vez que, além dos membros do Ministério Público, também estarão no encontro autoridades do Poder Judiciário e da Defensoria Pública, prefeitos, secretários municipais e vereadores, Polícia Militar, Polícia Civil, líderes religiosos e de instituições de ensino, além de representantes da sociedade civil organizada.
Os representantes de cada segmento terão 10 minutos para se manifestar e, claro, o público também poderá fazer uso da palavra ou dar a sua contribuição por escrito.
Ao final da reunião, será assinado o termo de ajustamento de conduta com os gestores municipais, vereadores, promotores e procuradores de justiça, representantes da Secretaria de Segurança Pública, além das dos demais presentes interessados, a fim de que fique oficializada a criação do conselho municipal de segurança pública em cada cidade.