Reunião no Tribunal de Justiça teve a participação do Detran, SMTT e PM
O Judiciário de Alagoas reativará o projeto Justiça Volante, por meio do qual a partes envolvidas em um acidente de trânsito sem vítimas podem tentar fazer um acordo sobre os danos materiais, evitando que os conflitos se tornem processos judiciais.
A juíza Luciana Cavalcanti de Mello Sampaio, titular do 12ª Juizado Especial Cível e Criminal de Trânsito, esteve reunida, nesta quinta-feira (8), com representantes do Departamento de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), Polícia Militar (PM/AL) e Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).
A reunião tratou sobre a renovação do convênio que viabiliza o projeto, cuja versão anterior não incluía a SMTT. “Com a Justiça Volante, o conflito é resolvido extrajudicialmente no local, com a participação de um conciliador do Juizado de Trânsito. É importante ressaltar que na sede do Juizado já existe um Núcleo de Conciliação Extrajudicial, afora outras três salas de conciliação”, afirma Luciana Sampaio.
De acordo com a magistrada, o Tribunal de Justiça (TJ/AL) trabalha para que seja possível assinar o convênio em março. “O presidente [do TJ] foi muito solícito quanto a essa reativação da Justiça Volante, até porque é um projeto de muita valia para o Poder Judiciário, considerando as dificuldades que há no tocante à legislação de trânsito, e ao trânsito em geral, que é um problema, hoje, de qualquer cidade”.
Acesso a base de dados
Além da viabilização da Justiça Volante, o convênio a ser assinado prevê que Detran e SMTT darão acesso às suas bases de dados, e disponibilizarão estagiários para o 12º Juizado.
“Quando você integra Judiciário, Detran, SMTT e Polícia Militar, obviamente isso vai criar um ambiente de mais produtividade em prol do alagoano. A magistrada, do gabinete dela, vai fazer uma checagem na base nacional, não só da CNH do motorista, como também do carro”, explica Antônio Carlos Gouveia, diretor do Detran/AL.
Participaram ainda da reunião o Juiz Maurício Brêda, auxiliar da Presidência; Alexandre Sodré, diretor-geral do TJ; Walter Santos, subdiretor-geral do TJ; o tenente-coronel Gerônimo Carlos do Nascimento, chefe de gabinete do comando-geral da Polícia Militar; e Vitor Santos, assessor técnico-jurídico da SMTT.