Sessão Ordinária
Criar o programa que conscientiza e obriga a inclusão e reserva de vagas nas redes pública e privada de Educação em Maceió para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse é o objetivo da lei aprovada pelos vereadores de Maceió, em segunda discussão, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (27), na Câmara Municipal. O projeto é de autoria da vereadora Teresa Nelma (PSDB). O PL número 14/2017 segue para sanção ou veto do Executivo.
“Sabemos das dificuldades pelas quais passam diariamente as famílias de pessoas com a TEA. Desde a identificação, que é difícil de diagnosticar, até questões com comunicação social e comportamento, são inúmeros os percalços para essas pessoas. São fatores que dificultam a inserção de crianças e jovens no ambiente escolar, já que apresentam hiperatividade, agressividade, impulsividade e irritabilidade em diversas intensidades, a depender da situação e do meio em que estão inseridos.
Diante de tudo isso, a lei, apresentada por mim e aprovada nesta terça-feira pelos meus colegas na Câmara, garante que sejam reservadas o mínimo de duas vagas para essas crianças e jovens com o transtorno. Também garante que, como forma de conscientização social para a causa, os estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de Educação devem manter, em caráter permanente e em locais visíveis (como murais, corredores e pátios), material educativo que informe sobre os sintomas do autismo”, destacou Tereza Nelma.
Além dessa iniciativa, Tereza Nelma também teve outros dois projetos de lei, e um de resolução, aprovados. Eles criam a comenda Mestre da Capoeira Pedro Índio Axé, o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio, que terá como data o 10 de setembro e o Dia Municipal da Consciência Negra em Maceió.
O presidente da Casa, Kelmann Vieira (PSDB), teve duas indicações aprovadas, em segunda discussão, para que o Poder Executivo instale iluminação de LED no Povoado da Boca do Rio e no Conjunto José Tenório, na Serraria. Indicação também de Kelmann Vieira solicita ao Executivo colocação de redutores de velocidade na Rua Firmino Vasconcelos, na Ponta da Terra.
Por meio de requerimento, a vice-presidente da Câmara, Silvania Barbosa (PRTB), pede o recapeamento na Rua Alípio Barbosa, Pontal da Barra. Do PPL, Francisco Sales também teve requerimentos aprovados, um deles solicitando iluminação de LED na Rua Vila Almeida II, em Bebedouro.
Já o vereador Dudu Ronalsa, do PSDB, pede a troca, em requerimento, da luminária da Rua em frente ao Santuário de Nossa Senhora de Fátima, no Tabuleiro do Martins, além de pavimentação da mesma rua.