Ascom FPI
Agentes públicos da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) lavraram autos de infração em desfavor de um hospital filantrópico localizado em Penedo. A soma do valor das multas é de aproximadamente R$ 22 mil.
Durante a fiscalização, constatou-se que a unidade de saúde presta serviço à população sem licença ambiental e com irregularidades no acondicionamento, armazenamento e destinação dos resíduos sólidos.
A FPI do São Francisco também registrou que faltam no prédio telas de proteção contra insetos, identificação em alguns setores e certificado contra incêndio e pânico, além de adequação regular da sala do gerador de energia.
Não há anotação de responsabilidade técnica da manutenção dos condicionadores de ar, nem a da empresa que coleta, transporta, trata e destina os resíduos de saúde.
“Os resíduos contaminados estavam misturados aos resíduos comuns. Eles tinham como destino final o lixão de Penedo ”, disse a coordenação da Equipe de Unidades de Saúde.
Fazem parte do grupo fiscais da Secretaria de Estado de Saúde, Instituto do Meio Ambiente e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas, tal como policiais do Batalhão de Policiamento Ambiental.
Os policiais lavraram termo circunstanciado de ocorrência por faltar licença ambiental no hospital e por ele armazenar, acondicionar e destinar os resíduos de saúde contrariando leis, normas e regulamentos vigentes.
“A fiscalização nas unidades de saúde tem grande importância na proteção do meio ambiente e dos recursos hídricos. Elas lidam diretamente com materiais químicos de alto poder de contaminação, além dos resíduos sólidos de serviço de saúde, que precisam de uma destinação adequada”, ressaltou Maciel Oliveira, vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.