Penitenciária de Segurança Máxima
Parte das atividades realizadas na Penitenciária de Segurança Máxima (Pensm) será comprometida a partir deste sábado, 10, se o Governo de Alagoas não pagar as horas extras aos agentes penitenciários até a sexta-feira, 09. Caso não recebam o valor atrasado há três meses, os agentes penitenciários devem reduzir o número de atendimento a advogados, serviço de saúde e outras atividades que não são considerados essenciais dentro da unidade prisional.
Em nota, o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen) informou que a unidade prisional abriga mais de mil reeducandos e funciona com equipes de apenas cinco agentes penitenciários fixos com o apoio de trabalhadores em regime de horas extras. Ao todo, são cerca de 15 funcionários para custodiar mais de mil detentos.
Mesmo com o número insuficiente de agentes penitenciários, os servidores tentam manter o funcionamento da penitenciária trabalhando, segundo eles, acima das possibilidades e indo na contramão do que recomenda os órgãos internacionais.
Os agentes penitenciários alegam ainda que diariamente têm que lidar com a falta de efetivo e condições precárias de segurança. Além disso, eles reclamam que não recebem o valor – acordado com a Secretaria de Estado da Ressocialização (Seris) – para horas extras desde dezembro do ano passado.
“Diante de tamanho descaso, os agentes penitenciários estão profundamente desmotivados, sentindo que o desrespeito dos gestores ultrapassa o limite do aceitável. Já bastam as condições precárias de segurança, o baixo efetivo, que são menos de 15 agentes custodiando mais de 1.000 reeducandos, e alimentação de péssima qualidade e frequentemente contaminada. Caso as horas extras de todos os agentes que trabalharam honesta e arduamente desde dezembro na Pensm não forem pagas até sexta-feira em folha suplementar (…) serão tomadas medidas emergenciais para resguardar a segurança dos agentes, custodiados e visitantes”, disse em nota o Sindapen.
O Sindapen disse também que continuará cobrando do Governo de Alagoas a realização de concurso público para o cargo de agente penitenciário.
Sobre as horas extras, a Secretaria de Ressocialização explicou ao Alagoas 24 Horas que os processos já estão adiantados e o pagamento deve sair em poucos dias por meio de folha suplementar. Em relação com efetivo no Sistema Prisional, a Seris informou que o Governo de alagoas estuda a possibilidade de realizar concurso público para área.
Veja a nota da Seris na íntegra:
Quanto ao pagamento dos agentes penitenciários, a Seris informa que os processos já estão adiantados e o pagamento sairá em poucos dias através de folha suplementar. Em relação ao contingente, o Governo do Estado está estudando a possibilidade para realização de concurso público
Confira a nota do Sindapen:
NOTA DE ADVERTÊNCIA
O SINDAPEN, em nome dos agentes penitenciários de Alagoas, informa que, a partir do próximo sábado (10), as atividades na Pensm (Penitenciária de Segurança Máxima) estarão comprometidas e só funcionarão dentro das possibilidades precarizadas que a SERIS nos oferece.
A referida unidade, que hoje abriga mais de 1000 reeducandos, funciona com equipes de 5 agentes fixos, mais o apoio de agentes em regime de horas extras. A presença dos agentes em hora extra é fundamental para o funcionamento dos procedimentos mais básicos da Pensm. Porém, o Governo de Alagoas não honrou os compromissos de pagamento dos agentes, que estão sem receber pelas horas trabalhadas desde dezembro. Diante de tamanho descaso, os agentes penitenciários estão profundamente desmotivados , sentindo que o desrespeito dos gestores ultrapassa o limite do aceitável. Já não bastam as condições precárias de segurança, do baixo efetivo (mesmo com os extras, são menos de 15 agentes custodiando mais de 1000 reeducandos), alimentação de péssima qualidade e frequentemente contaminada; dessa vez, o descaso da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social se reflete no pagamento do serviço trabalhado.
Portanto, o SINDAPEN comunica que, caso as horas extras de todos os agentes que trabalharam honesta e arduamente desde dezembro na Pensm não forem pagas até sexta-feira em folha suplementar, como acordado previamente com a Seris, serão tomadas medidas emergenciais para resguardar a segurança dos agentes, custodiados e visitantes, como manda a Lei de Execuções Penais e as recomendações de órgãos internacionais.
SINDAPEN