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O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas investigará as denúncias de irregularidades trabalhistas denunciadas na manhã de hoje, 12, por empregados dos Correios, durante mobilização em frente ao órgão. O procurador-chefe do MPT, Rafael Gazzaneo, já instaurou procedimento para a apuração das queixas.
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No documento entregue pelo presidente do sindicato da categoria, Altannes Holanda, as denúncias englobam sobrecarga de trabalho, ausência de concurso público para repor vagas de carteiros, péssimas condições de trabalho nas unidades de distribuição e agências postais, veículos sucateados, insalubridade e descumprimento, pela empresa, de cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2017-2018.
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A sobrecarga de trabalho nos Correios será investigada pela procuradora do MPT Rosemeire Lobo, as condições sanitárias e de conforto serão apuradas pelo procurador Victor Hugo, enquanto a apuração pelo descumprimento de acordo coletivo estará sob responsabilidade da procuradora Lárah Rebelo.
Segundo Altannes Holanda, a pauta com as denúncias mostra diversas dificuldades enfrentadas diariamente pelos trabalhadores. “Não dá mais para os trabalhadores viverem como estão vivendo na empresa, sem profissionais para entregar a correspondência como deveria, trabalhadores sendo agredidos pela população porque não entendem que a dificuldade na distribuição se dá, justamente, pela falta de profissionais”, ressaltou.
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A direção dos Correios em Alagoas, emitiu nota a respeito da paralisação e classificou como “injustificado” o movimento, que, segundo eles, estaria acontecendo não por descumprimento do acordo coletivo ou de irregularidades nas condições de trabalho, mas por interesse em modificar a forma de custeio do plano de saúde da categoria. Leia na íntegra:
Nota dos Correios sobre a paralisação de empregados
Os Correios vêm a público prestar esclarecimentos sobre a paralisação de empregados que está ocorrendo nesta segunda-feira (12). Mesmo reconhecendo que a greve é um direito do trabalhador, a empresa entende o movimento atual como injustificado e ilegal, pois não houve descumprimento de qualquer cláusula do acordo coletivo de trabalho da categoria.
Com o objetivo de ganhar a opinião pública, as representações dos trabalhadores divulgaram uma extensa pauta de reivindicações que nada têm a ver com o verdadeiro motivo da paralisação de hoje: a mudança na forma de custeio do plano de saúde da categoria.
O movimento está relacionado, essencialmente, às discussões sobre o custeio do plano de saúde da empresa, que atualmente contempla, além dos empregados, dependentes e cônjuges, também pais e mães dos titulares. O assunto foi discutido exaustivamente com as representações dos trabalhadores desde outubro de 2016, tanto no âmbito administrativo quanto em mediação pelo Tribunal Superior do Trabalho, que apresentou proposta aceita pelos Correios mas recusada pelas representações dos trabalhadores. Após diversas tentativas de acordo sem sucesso, a empresa se viu obrigada a ingressar com pedido de julgamento no TST.
Para se ter uma ideia, hoje os custos do plano de saúde dos trabalhadores representam 10% do faturamento dos Correios, ou seja, uma despesa da ordem de R$ 1,8 bilhão ao ano.
No momento, a empresa aguarda uma decisão por parte daquele tribunal. A audiência está marcada para a tarde de hoje.
Crise financeira – Conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação, os Correios enfrentam uma grave crise financeira, fruto da queda expressiva do volume de correspondências, objeto de monopólio, e da falta de investimentos em novos negócios, nos últimos anos, que garantissem não só a competitividade, mas também a sustentabilidade da empresa. Estes, dentre outros fatores, vêm repercutindo nas contas dos Correios e, neste momento, um movimento dessa natureza serve apenas para agravar ainda mais a situação delicada da estatal e, consequentemente, de seus empregados.
Serviço – A paralisação parcial, iniciada nesta segunda-feira (12) por alguns sindicatos da categoria, ainda não tem reflexos nos serviços de atendimento dos Correios. Até o momento, a maioria das agências, inclusive nas regiões que aderiram ao movimento, estão abertas e todos os serviços estão disponíveis.
Neste fim de semana (10 e 11), os Correios já colocaram em prática seu Plano de Continuidade de Negócios, de forma preventiva, para minimizar os impactos à população. A paralisação está concentrada na área de distribuição — levantamento parcial realizado na manhã de hoje mostra que 87,15% do efetivo total dos Correios no Brasil está presente e trabalhando — o que corresponde a 92.212 empregados, número apurado por meio de sistema eletrônico de presença. Em Alagoas, 75% do efetivo estão presentes e trabalhando – o que corresponde a 728 empregados.
O procurador-chefe do MPT, Rafael Gazzaneo, afirmou que a instituição, por meio dos procuradores responsáveis pela investigação, irá apurar as denúncias e ouvirá todas as partes envolvidas para buscar uma solução para o conflito. “Há questões nacionais que serão resolvidas de forma nacional, mas há questões locais que ocorrem nas agências em Alagoas. Esses problemas, relacionados à Engenharia de Segurança e à Medicina do Trabalho, é que deverão originar a abertura de inquérito civil. Os procuradores titulares do inquérito deverão ouvir os trabalhadores, a empresa, e darão os encaminhamentos cabíveis para apurar a real situação e buscar uma solução para este conflito, inclusive, em sendo o caso, firmando a ação cabível perante à Justiça do Trabalho”, disse Gazzaneo.
