Promotor Ramon Formiga
Por meio da Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) ajuizou ação por ato de improbidade administrativa para que a Secretaria de Educação do município anule o ato que transferiu três professores e uma auxiliar de serviços gerais da escola em que eles eram lotados. Os servidores públicos acusam os gestores municipais de fazer mudanças em razão de perseguição política, já que tais funcionários teriam se recusado a dar apoio a um candidato a vereador ligado ao Poder Executivo.
Segundo a ação ajuizada pelo Ministério Público, todos os servidores eram lotados na Escola Francisco Severino Trindade, no povoado de Gulandim, e foram transferidos apenas três meses após o período eleitoral de 2016, quando eles apoiaram um candidato a uma vaga ao legislativo municipal que era opositor direto a um outro candidato que mora no povoado.
O fato causou estranheza, já que um dos professores exercia seu ofício na escola há duas décadas, os outros dois há dez anos e a servidora que exerce a função de auxiliar de serviços gerais estava na escola desde 2012. Alguns, inclusive, por trabalhar há muito tempo na escola, passaram a morar na região.
Logo após receber a denúncia, o promotor Ramon Formiga solicitou a prefeitura de Teotônio Vilela uma justificativa que explicasse a transferência dos servidores. A resposta dos gestores dizia que o número de alunos nas escolas da zona rural caiu de 527 alunos para 395, ao mesmo tempo em que aumentou as matrículas nas unidades de ensino da região urbana da cidade. Então, decidiu-se pela remoção dos professores e a reorganização do quadro de lotações.
Entretanto, ao confrontar as folhas de pagamentos da Secretaria de Educação do município, nos períodos antes depois das remoções, o representante do Ministério Público constatou que não houve alteração no número de professores ou auxiliares de serviços gerais. Pelo contrário, as vagas dos servidores transferidos foram preenchidas logo após as remoções.
“Verifiquei que o número de professores permaneceu inalterado do ano de 2016 para o ano 2017, quando os servidores foram afastados. No total são 42 professores. Assim, as vagas dos três professores que foram transferidos em razão da suposta diminuição do número de alunos foram supridas pela transferência de uma professora concursada e mais duas contratadas. O mesmo aconteceu no cargo de serviços gerais. Ou seja, o ato não foi justificado pela prefeitura”, disse.
Ainda segundo o promotor, consta nos autos do inquérito civil fotos de diversos professores que fizeram campanha em prol do vereador não apoiado pelos servidores transferidos, que conseguiram permanecer lecionando na referida Escola Francisco Severino Trindade. Além disso, um dos professores contratados também aparece nas fotografias de campanha do vereador.
Em seu depoimento prestado na Promotoria de Teotônio Vilela, o vereador acusador de perseguir os servidores públicos do município negou que tenha influenciado nas transferências, mas confirmou que os quatro servidores apoiavam seu opositor direto. Ele ainda reconheceu que todos os professores recém-contratados são seus eleitores.