Presidente do sindicato patronal, Nilo Zampieri, já foi notificado a participar das negociações, mas não compareceu a nenhuma audiência; ausência de negociação coletiva é caracterizada como ato antissindical, afirma MPT
Audiência entre MPT e Secovi
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas notificou o Sindicato de Habitação de Alagoas (Secovi/AL) a participar de uma última audiência de mediação na tentativa de solucionar as reivindicações de trabalhadores de edifícios e condomínios por reajuste salarial e aumento no valor da cesta básica para a categoria. O presidente do sindicato patronal, Nilo Zampieri, já foi notificado a participar das negociações, mas não compareceu a nenhuma audiência.
O Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios pede ao Secovi o reajuste de 10% no salário, aumento no valor da cesta básica para R$ 160,00 e manutenção de demais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho de 2017. Durante a primeira negociação mediada pelo MPT, os trabalhadores apresentaram nova proposta de 5% sobre o salário e 5% sobre a cesta básica, mas o sindicato patronal não apresentou nenhuma contraproposta.
Em audiência realizada em fevereiro, o procurador do MPT Rodrigo Alencar concedeu prazo de 30 dias para o Secovi realizar assembleia geral no intuito de deliberar sobre o reajuste, mas até agora não obteve resposta. Segundo Alencar, a atitude constante do Secovi de não realizar assembleia e não oferecer contraproposta diante dos pedidos dos trabalhadores poderá ser interpretada como ato antissindical. “A falta de negociação coletiva por parte do Secovi é um desrespeito ao trabalhador e uma afronta ao princípio democrático”, frisou o procurador do MPT.
Segundo o sindicato que representa os trabalhadores, já foram feitas dez tentativas de negociação com o Secovi, mas não houve nenhum avanço diante das reivindicações. A falta de negociação coletiva prejudica empregados de mais de três mil condomínios existentes no estado.
A próxima e última audiência para mediar o assunto será realizada no dia 26 de março, às 8h. Caso o Secovi não apresente contraproposta ou outra forma de contribuir com a negociação coletiva, o MPT deve buscar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para solucionar o conflito.