Sessão desta terça-feira (20)
Os donos de animais de estimação que porventura estejam internados em tratamentos nos hospitais públicos e privados de Maceió podem passar a ter direito de receber cães e gatos, por exemplo, em visitas diárias, enquanto se recuperam de seus problemas de saúde. Projeto de lei que autoriza a liberação dos chamados “pets” nessas unidades foi aprovado, em primeira votação, na sessão ordinária desta terça-feira (20) da Câmara Municipal de Maceió. O PL número 58/2017 é de autoria do vereador Silvânio Barbosa (MDB). De acordo com o Regimento da Casa, para se tornar lei, o projeto de lei precisa ser votado e aprovado em segunda votação para poder seguir à sanção ou veto do Executivo.
“Especialistas e aqueles que lidam no dia a dia com os animais de estimação sabem que a companhia de um cão ou gato faz muito bem aos seus donos. Eles fazem companhia a muita gente e, mais ainda, ter um bicho de estimação por perto quando se está doente e internado é terapêutico. Aqui em Maceió, os donos desses animais não têm permissão de receber seus bichinhos durante o período que estão internados. Pensando nisso, resolvi apresentar esse PL, que é sensível à causa. Não é uma ideia minha. Recebi cópias de projetos de lugares como São Paulo, onde esse tipo de tratamento já existe”, declarou Silvânio Barbosa. Ainda segundo o parlamentar, o projeto define critérios para a entrada dos animais, que precisam, por exemplo, passar por uma avaliação, além de locais específicos de visitas e horários.
Elaborado pela Comissão Permanente dos Direitos Humanos e Comissão da Mulher, o projeto de resolução número 07/2017 cria a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Maceió. Ele foi aprovado também em primeira discussão. Além disso, outro PL dispõe sobre a destinação de todos os assentos dos veículos de transporte público coletivo urbano aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com crianças de colo. De autoria do vereador Ronaldo Luz (MDB), a iniciativa foi aprovada em discussão única.
Por iniciativa da vereadora Fátima Santiago (PP), indicação, em discussão única, solicita a retirada de árvores, com risco de queda, nas Avenidas Durval de Góes Monteiro e Fernandes Lima, e das Praças Sinimbu e Deodoro, assim como da Ladeira Geraldo de Melo.
Por sua vez, o vereador Dudu Ronalsa (PSDB) teve seu requerimento aprovado para entrega de Comenda Mário Guimarães ao agente da Polícia Civil Selma de Souza Lopes.
MOÇÃO DE REPÚDIO – Durante os debates da tarde desta terça, a vereadora Tereza Nelma (PSDB) incluiu na ordem do dia, Moção de Repúdio contra a declaração da magistrada do Rio de Janeiro, Marília Castro Neves, que publicou, em suas redes sociais, declaração difamatória contra a primeira professora portadora da Síndrome de Down do Brasil, Débora Seabra. Em seu texto, a juíza questionou o que poderia ensinar uma professora que tem a síndrome.
Da tribuna, Tereza Nelma, que teve a Moção subscrita por Silvania Barbosa (PRB), Kelmann Vieira (PSDB), Ronaldo Luz, Fátima Santiago (PP), Lobão (PPL), Ana Hora (PSD), Maria Aparecida (DEM) e Simone Andrade (DEM), mostrou indignação pela postura da juíza carioca.
“As pessoas e associações de todo Brasil estão indignadas com a colocação preconceituosa que a magistrada Marília Castro Neves, que já havia replicado mentiras sobre a vereadora Marielle Franco, morta a tiros no Rio, escreveu contra a professora com Síndrome de Down e às ilhares de pessoas espalhadas pelo país. Fica a pergunta: como uma pessoa tão preconceituosa chegou ao cargo mais alto da magistratura?”, comentou Tereza Nelma.