A Casa de Direitos é localizada na Praça Audival Amélio, no bairro do Jacintinho
Com o objetivo de promover a inclusão social e o resgate da cidadania à população mais carente, a coordenação do projeto Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e a Casa de Direitos, promovem a Ação Justiça nos Bairros. O evento será realizado nos dias 13 e 14 de abril, na Casa de Direitos, localizada na Praça Audival Amélio, no bairro do Jacintinho, em Maceió.
Durante esses dois dias a população poderá usufruir dos serviços de emissão de CPF e RG, casamento coletivo e resolução de ações cíveis de pequena complexidade, tais como: expedição de alvarás, divórcios e separações consensuais, oferta de pensão alimentícia, suprimento de óbito, retificação de certidão de nascimento, e suprimento de registro de nascimento.
Confira aqui a lista de documentos necessários para cada tipo de serviço.
Na sexta-feira (13), das 8h às 14h, os serviços ofertados são os de emissão de CPF e RG, e de habilitação para o casamento coletivo de até 200 casais. Para os que desejam participar do casamento, será necessário realizar o pagamento da taxa cartorária, no valor de R$ 65. A taxa que é devida ao Poder Judiciário é dispensada.
Já no sábado (14), seis juízes participarão da ação, a partir das 8h, para resolução de ações cíveis de pequena complexidade. A cerimônia do casamento coletivo ocorrerá pela tarde, em horário ainda a ser confirmado.