Tribunal decidiu não acolher recurso em ação que pedia cassação do mandato e perda dos direitos políticos de Jeane Moura por supostos crimes eleitorais cometidos em 2016
Jeane Moura (MDB)
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) decidiu, por 7 votos a 0, manter no cargo a prefeita de Senador Rui Palmeira, Jeane Moura (MDB), em apreciação de um recurso da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), na sessão desta quarta-feira (11).
A AIME alegava que, durante as eleições de 2016, quando disputou a prefeitura, a atual gestora teria praticado abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e corrupção eleitoral. Porém, o juiz da 51ª Zona Eleitoral de São José da Tapera, que julgou a ação antes dela chegar ao TRE/AL, já havia inocentado a prefeita.
Diante da decisão do magistrado, os impetrantes da ação recorreram ao Tribunal que, por unanimidade, conrmaram a decisão do juiz de primeiro grau. Com isso, a prefeita continua no cargo.
O relator do caso no TRE/AL foi o desembargador eleitoral Gustavo de Mendonça Gomes, enquanto o revisor foi o desembargador Paulo Zacarias da Silva.
Em nota divulgada à imprensa após a decisão do Tribunal, a prefeita disse que continuará “a fazer o que o povo me contou, visto que já havia sido absolvida em primeira instância e hoje, o Tribunal Regional Eleitoral me absolveu por unanimidade”.
Confira abaixo, na íntegra, a nota da prefeita sobre o julgamento.
“Em atenção à imprensa e em especial ao povo Rui Palmeirense, em virtude das notícias veiculadas nesta quarta-feira (11), em razão do recurso que pedia a cassação do meu mandato de Prefeita da minha querida Cidade Senador Rui Palmeira, venho com muita alegria e satisfação transmitir o resultado: Continuarei a fazer o que o povo me conou, visto que já havia sido absolvida em primeira instância e hoje, o Tribunal Regional Eleitoral me absolveu por unanimidade (7×0).
A verdade e a vontade do povo prevaleceram.
Obrigada a todos!