Ação Social faz parte do Programa da Primeira Infância, que prevê ações nas áreas da saúde, educação e assistência social
Pessoas identificadas pela busca ativa passarão por avaliação clínica para comprovar a necessidade do benefício
Nesta sexta-feira (20), a cidade de Murici receberá o primeiro Mutirão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). O objetivo é dar encaminhamento médico às pessoas com perfil para receber o benefício, identificadas por meio de uma busca ativa feita pelo município. A ação acontece no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
O município foi o primeiro a receber o Programa Primeira Infância, que prevê cuidado integral para crianças de 0 a 6 anos, com a participação integrada das secretarias estaduais e municipais da Saúde, Educação e Assistência Social. Além de Murici, no ano passado, o programa foi expandido para os municípios de São Luiz do Quitunde, Batalha, Pão de Açúcar, Pilar e Teotônio Vilela.
Entre os serviços, estará a emissão de RG e CPF, ambos os documentos essenciais para o cadastramento das pessoas aos benefícios, avaliação clínica com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), e testes rápidos de saúde como glicemia e aferição de pressão arterial.
Segundo o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Fernando Pereira, este primeiro momento será de testes e ajustes para futuros mutirões que deverão existir para que a cobertura de beneficiários aumente, chegando a todos que têm direito.
“Estamos iniciando com Murici, que também recebeu o programa piloto da primeira infância, mas queremos expandir esse mutirão em breve. Esta sexta-feira será apenas o primeiro passo dessa ação tão importante para aqueles que têm direito e necessitam do BPC para viver”, disse.
Benefício de Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e prevê o repasse de um salário mínimo para os beneficiários.
Podem solicitar o benefício os idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência incapacitadas para a vida independente, em qualquer faixa etária. Nos dois casos é necessário estar inscrito no CadÚnico e apresentar renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente.