Ascom Semscs
Nesta quinta feira (19), a operação em frigoríficos e avícolas, localizados no bairro do Jacintinho, terá continuidade. O alvo são estabelecimentos que comercializam carnes, aves, peixes e similares. Os fiscais vão averiguar a existência de documentação obrigatória, licenciamento sanitário e ambiental, acondicionamento incorreto de dejetos e esgotamento de águas inservíveis.
Também será verificado se os pontos comerciais estão funcionando com os alvarás de localização e funcionamento (Lei 3.538/85, arts. 250 e 396), se existe instalação indevida (Lei 3.538/1985, art. 218; Lei Federal 10.098/00, art. 2º; Decreto Federal 5.296/2004) e se os locais possuem possuem alvará de publicidade – (art. 49, inciso VI, arts. 58 e 62, inciso I da Lei Municipal 4.954/00).
A ação é realizada pela Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), em parceria com a Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (Slum), Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Vigilância Sanitária.
Resultado
No primeiro dia da ação, realizado na última segunda-feira (15), foram apreendidos cerca de 200 quilos de carne vermelha e de frango comercializados sem os devidos registros dos órgãos sanitários e ambientais. Dos cinco estabelecimentos vistoriados, um foi notificado e dois foram lacrados por funcionarem de forma clandestina e pelo manuseio e descarte irregular dos restos dos animais.
Os donos de duas avícolas foram detidos por crime ambiental e conduzidos para a Central de Flagrantes, na Gruta de Lourdes, onde foi aberto inquérito policial. Eles também não tinham alvará de localização e funcionamento, infringindo o Código de Posturas da cidade, criado pela a Lei Municipal nº 3.538/85.
Ponto de encontro
As equipes vão se encontrar às 8 horas, na sede da Semscs, situada à Rua Alexandre Passos, s/n, Jaraguá. De lá, seguem para a Rua Cleto Campelo, no Jacintinho.