Procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça
Após ter seu nome envolvido no caso da prisão da jornalista alagoana Maria Aparecida de Oliveira, o procurador-geral de Justiça do Estado, Alfredo Gaspar de Mendonça, garantiu, em entrevista coletiva na tarde de hoje, 24, que nunca acionou o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) ou se valeu do cargo que ocupa para interferir no processo movido contra ela por calúnia, injúria e difamação, acrescentando ser contrário à prisão da sexagenária, que foi detida preventivamente ontem (23), por decisão da 3ª Vara Criminal de Maceió.
Em sua declaração, o procurador explicou que em 2015, quando exercia a função de secretário de estado de Segurança Pública, tomou conhecimento de um texto publicado na internet, assinado pela jornalista, no qual acusações contra sua família eram feitas, e que, a esse respeito, exerceu seu “direito como cidadão” de fazer uma representação contra a jornalista.
“Como cidadão eu apenas exerci o meu direito de fazer uma representação contra esta jornalista ou pseudo-jornalista, já que me senti atingido em minha honra objetiva e subjetiva. (…) Desde então, o processo corre em segredo de justiça, sem eu jamais ter acionado nenhum membro do MP para que ela fosse presa ou perseguida”, explicou.
Alfredo afirmou ainda que Maria Aparecida responde a nove processos, seis na área criminal e três na área cívil, e que sua prisão se deu por “tecnicidades processuais”, já que muitos destes processos estavam perto de prescrever. “Hoje não existe ninguém mais processado na Justiça alagoana que ela. (…) A prisão dela foi pedida pelos promotores pela dificuldade de acioná-la judicialmente, já que ela muda constantemente de endereço, dificultando o trabalho da Justiça”, disse. Ele atribuiu ainda seu pedido de prisão não aos ataques que ela fez a ele, mas, sim, pela prática de coação de testemunhas em outros casos.
Histórico
O procurador-geral contou que o primeiro contato que teve com a jornalista aconteceu em 2010, quando estava a frente do Grupo de Combate as Organizações Criminosas (Gecoc) – hoje chamado Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – quando ela, se apresentando como jornalista investigativa se valia de informações obtidas no órgão para extorquir gestores públicos alvos de investigações.
Ao receber a visita do advogado de um desses gestores, que não quis prosseguir com a acusação, ele lhe revelou tal prática, então, Gaspar de Mendonça teria proibido que a jornalista voltasse ao Gecoc e determinado que qualquer atividade que a envolvesse deveria ser documentada. Ele narrou que acredita que esta tenha sido a motivação para os ataques contra ele.
Além disso, o chefe do Ministério Público, afirmou ser uma prática de Maria Aparecida – a quem classificou como criminosa em série – atacar sucessivamente quem ocupasse o cargo de procurador-geral do Estado ou pessoas ligadas a eles.
Liberdade de Imprensa
Ainda na coletiva, o promotor garantiu que ele como “cidadão e procurador, jamais comungou ou permitiu que nenhuma medida contra a liberdade de imprensa fosse tomada”. Ele reiterou o relacionamento “sólido e de confiança” que o Ministério Público tem com as empresas e os profissionais de comunicação.
Revogação de Prisão
Alfredo Gaspar de Mendonça declarou ter tomado conhecimento sobre o mandado de prisão expedido contra a jornalista apenas há alguns dias e que de imediato, teria pedido aos promotores do caso que, se houvesse qualquer outra opção para evitar o encarceramento, que agissem a esse favor. Segundo ele, o pedido foi feito a fim de evitar que a sociedade alagoana enxergasse algum tipo de interferência sua no caso.
A forma encontrada pelos promotores foi a medida cautelar de que a jornalista ficaria impedida de mudar de endereço sem comunicar ao judiciário e que ela fosse citada em todos os processos em que aparece como ré. O pedido foi protocolado no início da tarde de hoje.
A jornalista foi presa por volta das 11h da manhã de ontem (23), em sua residência, no bairro Farol. A decretação da prisão foi feita pelo juiz titular da 3ª Vara Criminal, Carlos Henrique Pita Duarte, e o cumprimento do mandado, pelo juiz substituto, Antônio Barros Da Silva Lima.