STJ
O ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Og Fernandes, negou nesta quinta-feira, 03, dar seguimento ao pedido do Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL), contra a decisão que libera os deputados federais Cícero Almeida e Arthur Lira e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cícero Amélio, para disputarem as eleições deste ano.
A decisão monocrática ignora a reclamação protocolada na sexta-feira passada (27) no STJ pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, que também ajuizou recurso interno pedindo que o desembargador Celyrio Adamastor reconsiderasse sua decisão de suspender os efeitos do julgamento, no segundo grau – dos deputados sentenciados na chamada “Taturana”, argumentando entre outros pontos, que o magistrado não respeitou a Lei da Ficha Limpa.
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A assessoria de Comunicação do MP disse que ainda não recebeu qualquer informação sobre a decisão e por isso não vai se posicionar a respeito.