A Defensoria Pública do Estado de Alagoas recomendou ao prefeito de Maceió, Rui Palmeira, e à secretária municipal de Educação, Ana Dayse Dorea, que sejam adotadas providências imediatas para a inserção em creches de 207 crianças, com idades entre 0 e 5 anos, residentes nos conjuntos Carminha, 1º de Junho, Parque das Américas e Benício Mendes, bairro Benedito Bentes.
No documento, entregue hoje aos gestores, a Defensoria Pública estabelece prazo de dez dias para apresentação de resposta informando quais medidas serão adotadas.
A instituição estuda tomar medidas judiciais, caso não seja possível uma resolução administrativa para o problema.
Na recomendação, o defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos, Carlos Eduardo de Paula Monteiro, relembra aos gestores que é dever do Município garantir o direito à educação.
De acordo com o defensor, a recomendação visa garantir o acesso das crianças entre 0 e 5 anos à creche, direito que é constitucionalmente garantido. “Esperamos sensibilizar os gestores para que as medidas sejam adotadas ainda administrativamente, que eles evitem a futura judicialização e amenizem o prejuízo que já causaram a centenas de crianças”, explica.
A falta de creches na região foi denunciada por moradores ao órgão no ano passado, durante ações do programa Direitos Coletivos na Comunidade.
De acordo com um abaixo assinado e um levantamento feito por voluntários da Associação Comunitários do Complexo existem 207 crianças fora de creches na região, sendo 131 no Conjunto Carminha, 30 no conjunto 1º de Junho, 24 no Benício Mendes e 22 no Parque das Américas.
Segundo os moradores, a situação prejudicaria o desenvolvimento educacional das crianças e a plena inclusão dos pais no mercado de trabalho.