Lei de Incentivo à Cultura
A lei representa um marco no segmento cultural alagoano e prevê o abatimento de impostos às empresas que financiarem a realização de eventos artísticos e culturais no Estado. De acordo com o artigo 3º do texto oficial, serão concedidos anualmente o percentual de 0,5% de arrecadação do ICMS no exercício anterior, sendo obrigatória a concessão de, no mínimo, 0,3% da referida arrecadação.
A solenidade aconteceu no Museu Palácio Floriano Peixoto (MUPA), com a presença de artistas, produtores culturais, grupos folclóricos, secretários e demais profissionais da área no Estado.
“Estamos realizando um sonho antigo do nosso segmento cultural e isso é uma grande satisfação para mim. Cultura não pode nunca ser colocada em segundo plano. Se o for estaremos colocando em segundo plano as melhores marcas da nossa história e as mais fortes raízes tradicionais do nosso povo”, declarou o governador.
Renan Filho parabenizou as secretarias de Cultura e da Fazenda que criaram condições satisfatórias para tornar a Lei uma realidade em Alagoas. De acordo com o secretário da fazenda, George Santoro, a equipe esteve empenhada em fazer um projeto simples, sem burocracia.
“Nós discutimos muito uma forma de simplificar o processo. Em muitos estados a Lei de Incentivo à Cultura já existe, mas não funciona porque é burocrática e difícil de operacionalizar. Por isso procuramos fazer de maneira diferente, sem risco tributário para as empresas”, explicou.
O texto da lei esclarece que o incentivo será destinado à empresa contribuinte de ICMS com a finalidade de patrocínio a projetos culturais e doação ao Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais (FDAC), em Alagoas. Esse patrocínio é caracterizado pela transferência de recursos para os projetos previamente aprovados pela Secretaria de Estado de Cultura.
A secretária Mellina Freitas enumerou os avanços no segmento nos últimos quatro anos, como a abertura de 54 editais lançados com investimentos que ultrapassam os R$ 7 milhões. “Avançamos muito e queremos fortalecer muito mais nossa produção cultural. A lei vai proporcionar uma aproximação entre o setor privado e os próprios artistas. O papel do Estado será de indutor, para garantir que essa proximidade aconteça”, disse.
A produtora cultural Silvana Valença trabalha no segmento há 20 anos em Alagoas e considera que a lei vai proporcionar ao artista alagoano ocupar um patamar diferente, de mais respeito e dignidade.
“A partir de agora vamos poder realizar o nosso trabalho de forma mais profissional e consistente, então só temos a agradecer ao Governo do Estado por essa iniciativa”.
“Essa lei veio para marcar a história de todos os artistas da nossa terra”, declarou o cantor e compositor alagoano Geraldo Cardoso.
A Lei de Incentivo à Cultura foi construída juntamente com os representantes dos movimentos culturais, após amplos debates sobre o tema, com a preocupação de avaliar a cultura como geradora de renda para o Estado.