Promotor Magno Moura
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou um procedimento preparatório de inquérito para apurar a atitude de policiais militares durante abordagem a um funcionário da Ordem dos Advogados do Brasil, nessa segunda-feira (04), na frente do Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, no Barro Duro. O promotor de Justiça Magno Alexandre Moura, autor da peça de investigação, apurará se os procedimentos adotados pela Polícia Militar de Alagoas foram desobedecidos.
“Nosso objetivo é acompanhar a abertura de procedimento administrativo, como também se houve alguma prática de crime por parte dos policiais que estavam na guarnição do BPTran e participaram da abordagem. É preciso apurar todo o ocorrido. O Ministério Público, diante da sua competência, vai averiguar o que levou os policiais a agir daquela maneira”, disse o promotor de justiça Magno Alexandre Moura, que está a frente da 62 ª Promotoria de Justiça da Capital. O órgão do Ministério Público possui atribuições judiciais e extrajudiciais de controle externo da atividade policial e investigações especiais.
Como parte do procedimento investigatório, o comando-geral e a corregedoria da Polícia Militar foram oficiados para que prestarem informações sobre o ocorrido. Também foi requerido ao comando do Batalhão de Trânsito a identificação dos militares que participaram da abordagem.
Em contato com a Presidente da OAB/AL, Advogada Fernanda Marinela, o promotor de justiça assegurou que o Ministério Público acompanhará todo o desenrolar das investigações, inclusive, que já requisitou a abertura de procedimento administrativo para apurar os fatos junto ao comando da PM/AL e que fosse afastado do policiamento ostensivo o policial que deflagrou o tiro.
“Já conversamos com o comandante-geral da Polícia Militar de Alagoas, coronel Marcos Sampaio, que assegurou já ter determinado a instauração de um procedimento administrativo para investigar os fatos. Não podemos admitir atitudes exageradas da força policial, é preciso saber tudo o que aconteceu, assegurando aos investigados o contraditório e ampla defesa, e se, chegarmos a conclusão, que houve algum tipo de delito, será postulado na via judicial a punição do policial, ou ao menos se configurar o excesso, haverá, certamente, no âmbito disciplinar a devida responsabilização e uma pena administrativa poderá ser imposta. Queremos uma polícia cidadã, que no cumprimento do dever possa conduzir suas ações em proteção ao interesse público, protegendo o cidadão e a sociedade, até porque o excesso e o abuso no exercício do poder da Polícia se caracteriza quando agredi, lesiona, utilizando força desnecessária e desproporcional à contenção”, ressaltou Magno Moura, promotor de justiça.