Jaysley Leite de Oliveira
Após manifestações do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) e da assistência de acusação, o Poder Judiciário decidiu, nesta terça-feira (5), pelo desaforamento do julgamento que levará ao banco dos réus o policial civil Jaysley Leite de Oliveira, acusado de envolvimento na morte do modelo Eric Alexandre dos Santos, mais conhecido como Eric Ferraz. O júri estava previsto para ocorrer já nesta quarta-feira (6), no município de Viçosa, mas o promotor de justiça Anderson Cláudio de Almeida Barbosa, o procurador de justiça Luiz Barbosa Carnaúba e o advogado Raimundo Palmeira interpuseram recursos para que o Tribunal de Justiça suspendesse o julgamento, determinando que o réu seja julgado em outra comarca.
Foi no último dia 13 de abril que o procurador de justiça Luiz Barbosa Carnaúba emitiu parecer nos autos do processo, reforçando a tese apresentada pelo promotor de justiça Anderson Cláudio de Almeida Barbosa. Nas suas duas manifestações, o Ministério Público alegou que o julgamento de Jaysley Leite de Oliveira não poderia acontecer na cidade de Viçosa devido a forte influência do policial naquele município e ao seu histórico de violência, o que poderia causar temor aos jurados.
“Nosso pedido se justificou em função da enorme repercussão do crime em Viçosa, bem como ao fato da família do réu ser temida na região e detentora de forte influência política. Também é importante informar que o júri do outro acusado, Judarley Leite de Oliveira, irmão de Jaysley, foi desaforado conforme pedido do Ministério Público e aconteceu aqui em Maceió em 2016, com a condenação do réu. Recordo-me que, à época do requerimento feito por nós, a juíza de Viçosa concordou com o argumento que apresentamos, sobre a necessidade de desaforamento do julgamento em face de estar comprometida a imparcialidade dos jurados”, explicou Anderson Cláudio de Almeida Barbosa.
A decisão sobre o desaforamento foi tornada pública na tarde desta terça-feira. Foi o desembargador João Luiz Azevedo Lessa quem concedeu a liminar requerida pelo Ministério Público. Agora, o magistrado vai submeter sua decisão à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça que, de forma coletiva, decidirá se manterá a medida concedida em caráter provisório. Caso isso aconteça, um novo julgamento será marcado e a cidade onde ele se realizará não será Viçosa. O pedido do MPE/AL e da assistência de acusação é para que o júri ocorra em Maceió.
Crime já tem um condenado
32 anos e 8 meses. Essa foi a sentença de condenação contra Judarley Leite de Oliveira, acusado de, ao lado do irmão, matar o modelo Eric Ferraz, numa festa de réveillon em 2012, no município de Viçosa, interior de Alagoas. Os jurados acataram a tese apresentada pelo Ministério Público e consideram o réu culpado pelo crime de homicídio duplamente qualificado. Ele também foi condenado por tentativa de homicídio em relação a vítima Érica Ferreira da Silva, que foi atingida por um disparo por estar próximo ao local do episódio.
No Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, em Maceió, foi a atuação do promotor de Justiça Antônio Vilas Boas que convenceu os jurados a condenarem Judarley Leite de Oliveira. O réu e o seu irmão, Jaysley Leite de Oliveira, assassinaram o modelo Eric Ferraz depois de terem provocado uma briga com a vítima.
Durante mais de 10 horas de júri, o promotor de Justiça Antônio Vilas Boas e o advogado Raimundo Palmeira, que atuou como assistente de acusação, conseguiram convencer o Conselho de Sentença de não havia cabimento para a tese apresentada pelos advogados do réu, que foi a de legítima defesa.
O julgamento foi conduzido pelo magistrado John Silas da Silva, titular da 8ª Vara Criminal da Capital. Após aplicar a pena, o magistrado determinou ainda que o réu pagasse uma indenização civil, por danos morais, de R$ 20 mil à família de Eric Ferraz, e de R$ 10 mil à vítima sobrevivente.
A acusação
Eric Ferraz foi assassinado na madrugada do dia 01 de janeiro de 2012, na Av. Firmino Maia, Centro de Viçosa. Ele comemorava o réveillon ao lado da namorada quando os irmãos Jaysley Leite de Oliveira e Judarley Leite de Oliveira teriam iniciado a confusão.
O Ministério Público ajuizou ação penal contra os Jaysley e Jurdarley e os acusou de homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e por meio que impossibilitou a defesa da vítima. Os irmãos também respondem por tentativa de homicídio contra Érica Ferreira da Silva, então namorada do modelo.
Eric foi assassinado com três tiros, todos nas costas, segundo laudo do Instituto de Criminalística.