Relatório final da PF conclui que não há indícios da participação de magistrados em atos ilícitos, e presidente da corte arquiva o caso
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira (21/06) que decidiu arquivar uma investigação aberta no ano passado, a pedido dela mesma, para apurar menções a ministros da corte feitas em gravação de executivos da empresa JBS.
A decisão foi tomada após o recebimento do relatório final do inquérito, entregue pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rogério Galloro. Segundo a ministra, o documento concluiu que “não foram encontradas gravações que indicassem qualquer participação de ministros do Supremo Tribunal Federal envolvidos ou citados em qualquer ato ilícito”.
A presidente da corte destacou que a investigação foi importante para descartar qualquer dúvida sobre a conduta dos ministros que compõem o STF, uma instituição que, segundo ela, “tem o compromisso da guarda da Constituição e tem como um de seus princípios a moralidade pública”.
Em setembro de 2017, Cármen Lúcia pediu ao então diretor-geral da PF, Leandro Daiello, que abrisse um inquérito para apurar a gravação de uma conversa entre os empresários Joesley Batista e Ricardo Saud, ambos da JBS, na qual mencionavam ministros do Supremo.
O áudio, que teria sido gravado acidentalmente, foi entregue pelos executivos, aparentemente por descuido dos advogados, à Procuradoria-Geral da República (PGR) em 31 de agosto, em meio a centenas de outros arquivos que serviriam para embasar as delações premiadas de ambos.
O teor das gravações levou o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a pedir a revogação dos acordos de colaboração dos executivos. A solicitação ainda não foi julgada pelo Supremo.
O áudio
No áudio, que teve o sigilo retirado pelo ministro Edson Fachin e foi amplamente repercutido na imprensa, Batista e Saud conversam descontraidamente sobre vários assuntos. Mencionam, por exemplo, que uma integrante da equipe de advogados da JBS estaria preocupada com a possibilidade de a delação dos dois atingir ministros do STF.
Em outro momento, eles falam sobre uma tentativa de gravar uma conversa do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para conseguir provas sobre supostas irregularidades cometidas por ministros da corte. Com isso, eles pretendiam negociar um acordo de delação premiada mais vantajoso.
O áudio entregue à PGR, contudo, não traz evidências de supostas irregularidades cometidas por integrantes do Supremo, ficando apenas na especulação em torno dos nomes. São mencionados ao menos três ministros: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
Na ocasião, a presidente do STF declarou que a gravação é uma agressão inédita à dignidade da corte e pediu “prioridade e presteza” para apuração “clara, profunda e definitiva das alegações”.