O delegado Cleyber Malta Lopes, da Polícia Federal, responsável pelo inquérito dos portos, afirmou em relatório parcial enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a empresa Argeplan, do coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo João Batista Lima, teve a estrutura utilizada para atender a “demandas da vida pública e privada” do presidente Michel Temer.
O coronel é amigo pessoal de Temer. Ele e o presidente são investigados em inquérito da Polícia Federal que apura se um decreto editado por Temer teve por objetivo beneficiar empresas do setor portuário em troca de pagamento de propina. O presidente sempre negou. A defesa do coronel Lima divulgou a seguinte nota: “O Sr. Lima refuta veementemente todas as acusações e afirma que não cometeu ou participou de qualquer fato ilícito ou irregularidade”.
Nesta quinta-feira (28), a PF fez ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF, o terceiro pedido de prorrogação da investigação por 60 dias. Os dois primeiros foram atendidos pelo ministro. Sobre o último, Barroso permitiu a continuidade do inquérito enquanto não toma uma decisão definitiva sobre a prorrogação.
“Os elementos colhidos indicam que a Argeplan e sua estrutura financeira e funcional por diversas vezes foi colocada em atendimentos de demandas da vida pública e privada do excelentíssimo presidente Temer”, afirma o delegado Malta Lopes no relatório enviado a Barroso.
O prazo do inquérito, prorrogado pela última vez em maio, termina em 7 de julho. Por isso, o delegado já pediu mais prazo, antes do início do recesso de meio de ano do Judiciário.
Antes de decidir sobre o pedido de prorrogação, Barroso pediu a opinião da Procuradoria Geral da República.
No relatório, o delegado descreve os trabalhos feitos até agora, com destaque para a investigação sobre a reforma na casa da filha de Temer, Maristela Temer, que teve serviços pagos em dinheiro vivo.
Ao avaliar o resultado parcial das investigações, ele chega à conclusao de que o decreto dos portos favoreceu empresas do setor.
“Há indícios robustos de que diversos dispositivos inseridos no normativo guardam questionamentos do ponto de vista legal e até mesmo constitucional, não restando dúvidas que tais alterações pleiteadas pelas empresas, encampadas por Rocha Loures [ex-deputado e ex-assessor de Temer, que chegou a ser preso] e editadas pelo excelentíssimo presidente da República extrapolavam a regularidade, estendendo benefícios ilegais às empresas concessionárias do setor portuário”, afirma no texto do relatório.