Ação fiscal iniciada dia 9 deste mês constata grave e iminente risco no local.
Governo abre edital de licitação para construção do viaduto da PRF
Embargo lavrado pela Auditoria Fiscal do Trabalho em Alagoas paralisou as obras do viaduto da PRF em Maceió. A medida atinge a construção do viaduto propriamente dita como também a carpintaria, a usina de concreto e o setor onde as vigas utilizadas na obra são construídas . A ação fiscal foi iniciada dia 9 deste mês e foi coordenada pelo Auditor Fiscal do Trabalho Alexandre Sabino.
Várias foram as irregularidades que geravam grave e iminente risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores, entre elas deixar de acompanhar a implementação das medidas de segurança e saúde dos trabalhadores em atividade em espaços confinados, não implementar o PCMAT (que pode ser considerado o projeto de segurança da obra), andaimes com piso incompleto e sem proteção contra queda, ausência de escadas para acessar esses andaimes, inexistência de separação entre vias de circulação de veículos automotores e de pedestres dentro da obra (gerando o risco de atropelamento), improvisação dos pontos de ancoragem dos cintos de segurança dos trabalhadores expostos ao risco de queda, máquinas sem proteção contra o risco de corte e amputação dos membros superiores dos trabalhadores, ausência de aterramento elétrico, entre outras.
“Entendemos que uma intervenção dessa natureza pode gerar reclamação em parte da população, que não vê a hora de a obra estar concluída. Contudo, devemos nos lembrar que o trabalho deve agregar valor à toda à sociedade na qual ele está inserido – e um acidente de trabalho, ao contrário, só traz prejuízo: prejuízo para a construtora, que tem sua carga tributária elevada e enfrentará processos judiciais; prejuízo para a família, e aqui entra tanto o abalo financeiro quanto psicológico; e prejuízo para a sociedade, pois será mais um benefício do INSS pago pelos cofres públicos. Assim que as medidas de segurança forem adotadas, a obra poderá continuar normalmente. Até lá, exceto as atividades necessárias para a correção dos problemas, fica tudo parado!” – concluiu Sabino.