MPE
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), em audiência pública ocorrida nesta terça-feira (14), em Cacimbinhas, implantou três conselhos municipais de segurança pública em cidades do alto sertão. A iniciativa, proposta pelo órgão ministerial, aconteceu em parceria com as prefeituras de Cacimbinhas, Minador do Negrão e Dois Riachos, e com as Polícias Civil e Militar de cada um desses municípios.
A ideia de criar conselhos municipais de segurança pública, com a participação direta da população nesses colegiados, partiu, no início deste ano, do procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional às promotorias de justiça (Caop), José Antônio Malta Marques. E, ao longo meses, ela foi recebendo a adesão dos promotores de justiça do interior do estado. Inicialmente, um encontro ocorre para se debater a proposta e discutir o modelo de trabalho do conselho para, na sequência, uma nova reunião efetivar a sua criação.
E foi o que ocorreu nessa terça-feira, em Cacimbinhas. O subprocurador-geral administrativo institucional, procurador de justiça Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, destacou a importância da união de forças para melhorar a segurança pública nos municípios alagoanos. “Quando se fala em segurança pública, a gente sabe que essa é uma obrigação do Estado. No entanto, ela também é, ao mesmo tempo, dever e direito de todo cidadão. A partir de agora, os moradores dessas cidades vão poder discutir segurança na sua essência. São eles que vivem a realidade dos municípios e conhecem melhor o que se passa nos bairros. E farão isso como sociedade organizada, ao lado de representante das câmaras de vereadores, das prefeituras e das Polícias Civil e Militar. Juntos, todos irão discutir e construir novas políticas públicas nessa área”, declarou ele.
“Estamos aqui para lutar pelo direito à segurança pública da população dessas cidades. Todos sabemos que, de forma isolada, é mais difícil alguém conseguir falar diretamente com uma autoridade, que normalmente tem sua agenda cheia de compromissos. Mas, se o pleito for do conselho, significa dizer que representantes de várias instituições e do povo estão querendo a mesma coisa, fazendo a mesma reivindicação. Então, a situação passa a ser diferente. É por isso que o conselho municipal de segurança pública chega trazendo um conceito diferente, que vai buscar perante a comunidade o que ela sente de carência nessa área. E, a partir daí, juntos, todos vão estudar de que forma essas demandas podem ser atendidas, inclusive, levando-se em consideração as dificuldades para executá-las. Nossa esperança é que os municípios consigam transformar sua realidade, diminuindo a sensação de medo entre os moradores”, completou o promotor José Antônio Malta Marques.
O promotor de justiça de Cacimbinhas, Ivaldo da Silva, foi o principal articulador para que os conselhos fossem finalmente instalados. “Temos que agradecer ao empenho coletivo dos prefeitos, da comunidade e das forças de segurança do sertão, além, claro, do apoio dado pela chefia do Ministério Público para que pudéssemos transformar esse desejo em realidade. De mãos dadas, caminharemos em direção a evolução social desses municípios, especialmente em defesa do bem-estar dos moradores. Acredito que segurança pública, saúde e educação são os três maiores pilares para uma sociedade mais desenvolvida”, disse ele.
“Os promotores do interior estão sonhando junto conosco, em ver os municípios onde trabalham sendo transformados para melhor. E a criação dos conselhos é um passo importante para essa transformação social. Busquemos, juntos, essa paz que tanto desejamos”, acrescentou a promotora de justiça Mirya Ferro.
O secretário executivo de Políticas da Segurança Pública, delegado Manoel Acácio Júnior, também falou sobre esse momento. “A segurança pública em Alagoas está sofrendo um grande processo de melhorias. Já não temos mais problemas com falta de viaturas ou combustível. E o efetivo tem crescido bastante. Então, agora é hora de nos aproximarmos ainda mais do cidadão, e a instalação dos conselhos municipais é uma grande oportunidade de conseguirmos estreitar esse vínculo”, defendeu.
“Quero dizer que é uma alegria para nós poder estar sediando esse evento, que está criando oficialmente os conselhos das três cidades, e dando posse aos membros desses colegiados. Obrigada ao Ministério Público por ter lançado a ideia e cobrado de nós a sua execução. Vamos trabalhar com união”, comprometeu-se o prefeito de Cacimbinhas, Hugo Wanderley.
Incumbências
No TAC que já havia sido assinado entre o MPE/AL, os Poderes Executivo e Legislativo e as forças de segurança, e que previa a criação dos conselhos, os gestores municipais se comprometeram a discutir as diretrizes para a execução de uma politica municipal de segurança pública, de combate à criminalidade e prevenção à violência.
Já os vereadores garantiram legislar dando prioridade ao tema, de forma que aprovem leis relativas as demandas relacionadas ao conselho municipal de segurança pública.