O Estado de Alagoas deve realizar, no prazo de cinco dias, cirurgia em paciente que sofre de artrose severa nos joelhos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1.000,00. A decisão é do juiz Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, da 4ª Vara Cível de Arapiraca.
De acordo com os autos, a paciente necessita da colocação de novas próteses nos joelhos. Afirmando não possuir condições financeiras, ingressou com ação na Justiça.
O Estado de Alagoas foi citado, mas não apresentou nenhuma manifestação. Para o magistrado, restou devidamente comprovado que a paciente necessita passar pelo procedimento. “Caso o mesmo não seja realizado a tempo, agravará seu quadro de saúde de forma irreversível”, afirmou Giovanni Jatubá.
Ao conceder liminar em favor da paciente, o juiz ressaltou que o caso exige solução rápida. “O Poder Judiciário, com a missão de garantir de forma rápida, imediata, tal prestação jurisdicional, não há como afastar o direito à saúde da parte autora”. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (17).
Matéria referente ao processo nº 0707233-06.2017.8.02.0058