Barroso autoriza PF a cruzar dados de inquéritos que investigam Temer

Um dos inquéritos foi aberto para apurar o chamado decreto dos portos. A suspeita é a de que Temer tenha editado o decreto para beneficiar empresas específicas do setor, o que o presidente nega.

Em outro inquérito, é investigado o repasse de R$ 10 de milhões pela Odebrecht ao MDB, num jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer.

Agora, com a decisão de Barroso, depoimentos, indícios e documentos sobre o caso dos portos também poderão ser avaliados na investigação sobre os repasses da Odebrecht.

“Como se sabe, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite que elementos informativos de investigação criminal ou provas colhidas no bojo de instrução penal, ainda que sigilosos, possam ser compartilhados para fins de instruir outro processo criminal”, decidiu o ministro, citando que o entendimento consolidado do STF permite que provas coletadas numa investigação sejam utilizadas em outro inquérito.

O prazo para a PF concluir as investigações no caso dos portos termina no começo de setembro – foram autorizadas até o momento três prorrogações.

O inquérito foi aberto no ano passado a partir de depoimentos em delação premiada de executivos do grupo J&F e apura se um decreto editado por Temer tinha por objetivo beneficar empresas que atuam no porto de Santos (SP), o maior do país. O presidente nega que o decreto tivesse essa finalidade.

Já o inquérito sobre repasses da Odebrecht deve ser concluído até o começo de outubro.

O caso se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio de 2014, em que se teria acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões ao MDB. De acordo os delatores da Odebrecht, teriam participado da reunião Eliseu Padilha, o então presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, o ex-executivo Cláudio Melo Filho, e o então vice-presidente Michel Temer.