Assessoria
O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) garantiu o pagamento das verbas rescisórias do contrato de trabalho de funcionários que prestavam serviço terceirizado na duplicação da BR 101, trecho Flexeiras a Rio Largo, no estado. Após a instituição ministerial atuar como mediador, o valor será pago pela empresa Via Técnica Construções e Serviços, responsável por tocar as obras.
Os funcionários, que foram abandonados pela construtora com sede em Belo Horizonte/MG, também terão acesso às guias de depósito e liberação do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], de forma individualizada. Na sequência, darão entrada ao benefício do seguro-desemprego junto ao Ministério do Trabalho para receber o pagamento da Caixa Econômica Federal.
A empresa Via Técnica representava uma segunda construtora, a SA Paulista de Construções e Comércio, que ganhou a licitação do governo federal para efetivar a duplicação da rodovia no trecho em destaque.
Com sede em São Paulo, a Paulista optou por terceirizar o serviço, prática comum na área de construção civil. Foi da retenção de 5% do contrato com a União, a princípio destinado ao pagamento da terceirizada, que saiu a verba da indenização aos trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho impediu o pagamento até a quitação das dívidas trabalhistas.
“As questões de terceirização no Brasil ainda geram prejuízos aos trabalhadores. São eles quem efetivamente realizam o trabalho, mas são os últimos a receberem pelo que fazem. Parece que dignidade do trabalhador e terceirização trabalham em sentidos opostos”, disse a procuradora do MPT/AL Adir de Abreu.
Omissão
Participaram das audiências com o MPT representantes das SA Paulista e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada do Estado de Alagoas (SINDTICONSPAL), além dos próprios funcionários prejudicados.
Apesar da notificação do Ministério Público do Trabalho e de diversas tentativas de comunicação das demais partes envolvidas, a Via Técnica não se manifestou em nenhum momento durante o processo. Diante da omissão da terceirizada, o próprio sindicato deu baixa na carteira de trabalho dos funcionários, com anuência do MPT/AL.
A unidade do Ministério Público do Trabalho em Alagoas também remeterá a documentação do inquérito civil, que resultou na mediação, para a unidade da instituição em Minas Gerais a fim de apurar possíveis atividades irregulares da terceirizada mineira.