Audiência sobre cinquentinhas
Uma reunião com o superintendente de Transporte e Trânsito, Antônio Moura, vereadores e representantes da Associação de Condutores e Ciclomotores de Alagoas (ACCA) deve ocorrer na próxima segunda-feira (3). No encontro, os parlamentares vão cobrar uma solução para a questão das cinquentinhas que foram apreendidas e recolhidas ao depósito da superintendência, impedindo que proprietários possam dispor do veículo para trabalhar. A Câmara também lançou um apelo ao governo do Estado para que reveja os valores dos impostos cobrados pelo emplacamento das motocicletas, bem como as multas retroativas que segundo os proprietários vêm inviabilizando a regularização por conta do alto custo.
A situação dos donos de cinquentinhas e a regulamentação dos veículos foram discutidas durante audiência pública na manhã desta terça-feira (28), no auditório da Associação Comercial, em Jaraguá. O encontro foi proposto pelo vereador Dudu Ronalsa (PSDB) e contou com a participação do vereador José Márcio Filho (PSDB), que intermediou a reunião com a SMTT.
Wilson Oliveira, presidente da ACCA, usou a tribuna para falar sobre o que considera “taxas exorbitantes” cobradas pelo governo do Estado para o emplacamento, além de criticar as apreensões das motos. Segundo ele, os donos não conseguem regularizar o veículo porque muitas vezes não possuem mais a documentação ou não podem pagar as taxas cobradas, consideradas desproporcionais ao valor da moto, além das multas cobradas de forma retroativa pelo tempo que ficaram sem emplacar o veículo junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Reclamaram ainda da burocracia para adquirir a Carteira de Habilitação, com exigências, de acordo com ele, iguais às que são feitas aos demais motoristas.
“As cinquentinhas são veículos usados por pessoas pobres, população de baixa renda. As taxas cobradas aos motoristas desses veículos são exorbitantes. Temos hoje 35 mil pessoas no Estado que usam cinquentinhas principalmente para trabalhar. São 10 mil somente em Maceió. Há cinco meses esse pessoal está com seus veículos apreendidos. Eles não roubaram as motos, compraram. São todos cidadãos de bem”, disse o presidente da associação, Wilson Oliveira.
PERSEGUIDOS
O vereador Dudu Ronalsa lembrou que o que foi discutido e decidido na audiência será reportado em documento que ajudará no processo de regulamentação. “A Câmara vai estar com vocês, mas sem fazer demagogia”, ele afirmou, ao dizer que não se pode tratar os condutores das cinquentinhas como bandidos. Disse ainda que a lei é federal, porém, para ele, “o Estado deveria estar tendo um pouco mais de paciência com os proprietários de cinquentinhas. Exigir valor de quem não tem condições de pagar, é um absurdo. O que está acontecendo no Estado todo é que os donos de cinquentinhas estão sendo perseguidos. Este é um meio de transporte de muita gente”, afirmou Dudu Ronalsa, ao destacar o caso de proprietários cuja moto vale, por exemplo, R$ 400 e o emplacamento custa R$ 800, para mostrar que o valor é desproporcional.
“Hoje, em 90% dos casos a moto é usada como meio de transporte para o trabalho”, afirmou, ao pedir que a categoria se mobilize para cobrar dos candidatos ao governo do Estado propostas para o setor. “Essa é uma luta que precisa ser constante e o momento de resolver é este”, afirmou. O vereador se dispôs ainda a procurar o apoio do Ministério Público e da Justiça.
Antônio José Accioly Maciel, integrante da associação, fez um histórico mostrando o momento da implantação do Código de Trânsito Brasileiro até o processo de regulamentação que, segundo ele, tirou dos municípios e passou para os estados o pagamento da taxa de regulamentação. “Houve esse descaso dos prefeitos de todo Brasil. A lei dizia que quem tinha que fazer a regulamentação era o município, mas os responsáveis por isso não davam a menor atenção”, disse, ao lamentar que os donos de cinquentinhas sejam tratados como bandidos e que lojas que comercializavam os veículos tenham fechado por falta de venda, aumentando o desemprego.
LIBERAÇÃO
O vereador José Márcio Filho parabenizou o colega de parlamento Dudu Ronalsa por levar o tema para debate pela Câmara. “Sou totalmente a favor do uso da cinquentinha. Na minha infância tive uma”, ele disse, ao afirmar que “é muito fácil querer cobrar imposto e trazer essa responsabilidade para os proprietários das cinquentinhas”, disse referindo-se ao governo do Estado. Quanto às motocicletas apreendidas, o vereador informou que ligou naquele momento para o superintendente da SMTT, Antônio Moura.
“Marquei uma reunião para segunda-feira para que a gente possa discutir essa questão das motos que foram apreendidas e para ele me explicar por que não está havendo a liberação. Cobrar o mesmo valor pelo emplacamento que se cobra por um veículo mais caro inviabiliza o negócio. É a mesma coisa de querer emplacar uma bicicleta, uma carroça. Com a SMTT é possível que essa Casa interfira, negocie e converse, mas em relação ao governo que a gente possa começar a discutir. Não adianta o governo dizer que até dezembro vai aguardar para resolver a questão do emplacamento e em janeiro as motocicletas serem apreendidas. Tenho acompanhado o sofrimento dessas pessoas, a perseguição aos proprietários. Que esta Casa comece a partir de agora a discutir a situação. Não tenho dúvida que vocês terão apoio dos vereadores. É possível resolver. Só precisa de um pouco de bom-senso”, declarou.
