Portais de Transparência públicos podem ser uma ferramenta de combate à corrupção
Transparência Pública
Constante no noticiário, a corrupção foi considerada, em 2016, por 65% dos brasileiros como um problema gravíssimo para o Brasil, segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Este ano, ainda de acordo com a CNI, 55% lista atitudes corruptas como o segundo principal problema a ser resolvido no país – desemprego ficou em primeiro, com 56%. Problema de todos, com ferramentas tecnológicas e honestidade, é possível mudar esse quadro, exigindo dos órgãos governamentais uma postura mais adequada.
A transparência pública é, então, um dos caminhos para combater comportamentos corruptos. Desde 2011, com a aprovação da Lei de Acesso a Informação (LAI), é obrigação de entidades governamentais disponibilizar ou facilitar o acesso a dados públicos – desde que não sejam sigilosos – para qualquer cidadão. Com o Portal da Transparência, criado em 2004, pelo governo federal, é possível acompanhar gastos de diversos setores governamentais, além de poder consultar sobre os valores destinado a programas sociais, entre outros. Existem dois tipos de transparência pública: ativa e passiva. A Transparência ativa ocorre quando o próprio governo disponibiliza as informações. Já a passiva ocorre quando o cidadão solicita dados a algum órgão público.
Em Alagoinhas, no interior da Bahia, o processo de transparência foi utilizada pela atual gestão como um dos meios de comunicação mais aberto com a população. Na cidade, o cumprimento da LAI não era exercido pela antiga gestão, como explica David Ribeiro, ouvidor geral do município. “Hoje, a prefeitura dispõe de um portal exclusivo para a transparência, onde qualquer ato pode ser acessado. Outras ferramentas são disponibilizadas, como o pregão eletrônico que possibilita a qualquer cidadão acompanhar os processos licitatórios do município”, conta o ouvidor.
Além do portal de transparência, um aplicativo – já em fase de teste – para consulta, acompanhamento e solicitação dos dados públicos do município será lançado em breve. De acordo com David Ribeiro, essas ações têm como objetivo possibilitar maior participação do cidadão na vida pública. Para ele, “a transparência na gestão pública é crucial para a confiabilidade e segurança dos cidadãos”.
Para o programador Álvaro Justen, a disponibilização dos dados públicos está intimamente ligada a dois conceitos que contribuem para um melhor exercício da democracia: a transparência e o controle social. “Os dados estão intimamente ligados à esses dois conceitos. Transparência para que a gente possa saber como o dinheiro público está sendo gasto e controle social para verificar se tudo está sendo feito nos conformes e, eventualmente, criar denúncias se perceber que algo está irregular”, comenta Álvaro, membro da Escola de Dados, rede global que ajuda organizações sociais, jornalistas, agentes públicos e cidadãos a usar dados públicos de forma eficiente.
Ainda existe dificuldade para acessar dados públicos
Curiosamente, embora disponível para qualquer pessoa, no geral os dados públicos não são simples de serem analisados, necessitando de um conhecimento mínimo em análise ou em ferramentas de raspagem de dados – técnica em que um computador seleciona as informações desejadas mais relevantes e de fácil leitura.
“Muitas vezes, a quantidade de dados é muito grande ou não existe uma informação contextualizada desses para quem, como leigo, entenda o que ele significa, ou seja, qual é a informação que está por trás de determinado dado”, explica o programador Álvaro Justen. Em conjunto com outros programadores, Justen criou o Brasil.IO, um repositório de dados públicos disponibilizados em formato acessível para a população. Para Álvaro, possibilitar maior facilidade no trato dos dados é fundamental para ampliar a participação dos cidadãos na gestão pública.