Policiais militares algemaram e prenderam uma advogada durante audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Tudo começou depois que uma juíza leiga e uma advogada discutiram se incluiriam ou não uma contestação no processo. A discussão foi gravada em vídeos.
Juízes leigos atuam em juizados especiais e audiências de conciliação, mas não precisam ser togados – ou de Direito.
Imagens mostraram a advogada Valéria dos Santos discutindo com uma mulher durante a audiência. A juíza leiga afirmou que queria encerrar a audiência, mas ela afirmou que ainda não tinha terminado o trabalho dela e feito as contestações do caso.
“Eu tenho que ver a contestação. Não, não encerrou nada. Não encerrou nada”, afirmou Valéria.
A discussão continuou, e a juíza pediu que ela se retirasse da sala. A advogada afirmou que não sairia antes da chegada do delegado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), responsável por atuar em casos de suspeita de desrespeito ao trabalho dos advogados.
“Quem diz isso sou eu”, afirmou a juíza leiga.
“Tá bom, tudo bem. Espera o delegado chegar. Você está com pressa? Você vai esperar aqui”, destacou Valéria, referindo-se à cliente.
“Tá liberada”, disse a juíza em seguida.
“Não, a gente vai esperar aqui o delegado da OAB”, insistiu Valéria.
A juíza afirmou que ela tinha que esperar o delegado da OAB fora da sala. Com a persistência do impasse, a juíza resolveu chamar a polícia, e a discussão continuou. Há uma interrupção na gravação.
No vídeo seguinte, a advogada aparece de pé discutindo com a juíza e um policial militar que está dentro da sala.
“Eu estou calma! Eu estou calmíssima! Agora, eu estou indignada de vocês, vocês – e essa senhora também – como representantes do Estado, ‘atropelar’ a lei. Eu tenho direito de ler a contestação e impugnar os pontos da contestação do réu. Isso está na lei”, protestou Valéria dos Santos.
E o policial responde: “A única coisa que eu vou confirmar aqui é se a senhora vai ter que sair ou não. Se a senhora tiver que sair, a senhora vai sair!”
“Não, eu tenho que esperar o delegado da OAB. Quero fazer cumprir o meu direito”, retruca a advogada.
“A senhora vai sair quando a gente… Quando eu concluir aqui, a senhora vai sair”, afirmou o policial.
Novamente, a gravação é interrompida. No vídeo seguinte, a advogada já aparece no chão, algemada.
“Eu estou trabalhando! Eu quero trabalhar! Eu tenho direito de trabalhar! É meu direito como mulher, como negra, é trabalhar! Eu quero trabalhar!”, afirmou Valéria.
Ainda com as algemas, a advogada foi levada para o corredor. Ela chegou a ser levada para a delegacia de Duque de Caxias e só foi libertada quando o delegado da OAB mandou retirar as algemas.
A Ordem afirmou que vai pedir o afastamento da juíza e dos dois policiais que aparecem nas imagens.
O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB do Rio marcou reunião para cobrar resposta da Justiça. “Eu nunca vi algo tão bizarro, tão dantesco acontecer dentro de uma sala de audiência. Estou realmente estarrecido e por isso que a resposta da Ordem dos Advogados, da advocacia, tem que ser muito firme, contundente porque isso jamais pode se repetir”.
O Tribunal de Justiça do Rio afirmou que a juíza chamou a polícia porque a advogada não acatou as orientações na sala de audiência. De acordo com o TJ-RJ, ela resistiu e, por isso, foi algemada e levada para a delegacia. O nome da juíza leiga não foi divulgado.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo Contra a Desigualdade Racial, considerou a prisão “ilegal, arbitrária, desproporcional e vexatória” e manifestou solidariedade à advogada presa.
A Polícia Militar ainda não se manifestou sobre o caso.