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A Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL ingressará com uma ação judicial a fim de buscar respostas do Poder Judiciário sobre a invasão à casa da advogada Paula Simony Lopes, na última sexta-feira, 07.
Em um desabafo pelas redes sociais, a advogada relatou que a Polícia Militar invadiu sua residência na Praia do Francês, em Marechal Deodoro, sem mandado de busca e apreensão, e destruiu plantações de milho, macaxeira e quiabo no quintal da casa além de revirar documentos, roupas, entre outros.
“Lembro com clareza o dia em que estudei o Art.5, e me dói imaginar que o inciso XI foi barbaramente rasgado pela Guarnição da Polícia que invadiu minha casa neste 7 de setembro. (…) Quem nos conhece sabe que temos no quintal uma plantação/experimento de agroecologia com milho, macaxeira, bananeiras e quiabo, pois bem a polícia destruiu toda a plantação! Tínhamos também uma fossa ecológica que foi escavada e teve o cano quebrado! Tínhamos na área um parquinho das crianças com pneus pintados e tudo foi destruído! Abriram a porta da casa das codornas e elas foram comidas pelos gabirus! A polícia cavou todo o nosso quintal, destruiu a nossa casa, mexeram e remexeram em tudo que se imaginar do lixeiro até as roupas dos meus filhos! Sem mandado, sem autorização de ninguém! Simplesmente arrombaram o portão e entraram para fazer essa destruição (Sic)”, desabafou a advogada.
Após o caso, a advogada e representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL estiveram na Secretaria de Segurança Pública (SSP) para conversar com o secretário Lima Júnior.
Em nota, a Polícia Militar negou que houve invasão de domicílio sem autorização. A assessoria de comunicação explicou que os militares da 5ª Companhia de Polícia Militar cumpriram um mandado de busca e apreensão expedido pela 17ª Vara Criminal da Capital após uma solicitação do Ministério Público.
Depois dos esclarecimentos do secretário Lima Júnior e da PM, os membros da OAB e a advogada decidiram pedir esclarecimentos a 17ª Vara Criminal.
O caso chamou a atenção do Movimento de Mulheres Olga Benario (Alagoas), que prestou solidariedade a advogada. Também em nota, o movimento solicita reparação pública do Estado de Alagoas pelo constrangimento e pelo prejuízo causados à advogada.
Confira nota da PM:
A Polícia Militar de Alagoas, através da Assessoria de Comunicação, entrou em contato com a 5ª CPM/I para averiguar uma denúncia de uma suposta invasão a domicílio por parte da guarnição local ocorrida na última sexta-feira (07).
Conforme consta no Boletim da Ocorrência não houve invasão a domicílio, mas sim o cumprimento de um mandado de busca e apreensão emitido pela 17ª Vara após solicitação do MP/Gaeco em uma residência situada na Rua Guaiamun.
A corporação informa que qualquer informação sobre a expedição do mandando deve ser solicitada a 17ª Vara, e se a pessoa ofendida tiver alguma queixa do procedimento policial deverá procurar a Corregedoria para que sejam tomadas as devidas providências legais.
Confira nota do Movimento Olga Benario:
O Movimento de Mulheres Olga Benario (Alagoas) vem a público prestar solidariedade à militante feminista e advogada Paula Simony Lopes e à sua família, que tiveram a casa revirada por uma guarnição da Polícia Militar, sem apresentar mandado de busca e apreensão e sem a presença de nenhum morador para acompanhar a revista.
No desabafo que fez nas redes sociais, Paula destacou o artigo V da Constituição Federal que afirma “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. Diante da situação ocorrida no último feriado de 7 de setembro, solicitamos explicações das autoridades policiais sobre os motivos pelos quais uma casa foi invadida sem autorização judicial e sem flagrante delito.
Nesta conjuntura onde existe uma crise institucional, quando é flagrante o desrespeito às leis praticados por autoridades públicas, quando o Estado de Direito está abalado justamente pela leviandade com que as regras legais estão sendo ignoradas, é preciso cobrar uma posição responsável das autoridades policiais e jurídicas. Viemos exigir uma reparação pública do Estado de Alagoas pelo constrangimento e prejuízo causado à Paulo Simony e sua família. Exigimos também que seja aberto um inquérito policial militar para investigação do fato.
Uma situação tão alarmante não pode passar como fato corriqueiro nem na casa de uma advogada, nem na de qualquer outro cidadão ou cidadã deste estado e deste país. Que os direitos de todos e todas sejam respeitados! Não aceitamos um estado de exceção e nem o desrespeito às regras democráticas.
Movimento de Mulheres Olga Benario