Plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Centro de Maceió.
Alagoas e Roraima são os locais onde se tem proporcionalmente mais situações de ameaça contra magistrados. A informação consta no Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, disponível na página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com os dados, para cada mil magistrados que trabalham no Estado de Alagoas, 47 já estiveram sob situação de ameaça. Em Roraima, o número é de 43 a cada mil magistrados. Os números estão bem acima da estimativa nacional, que identificou 6 magistrados ameaçados para cada mil.
Outros Estados com índices acima do dobro da média nacional são: Tocantins (27 por mil magistrados), Rondônia (24 por mil), Acre (20 por mil), Pará (19 por mil), Amazonas (17 por mil), Paraná e Rio de Janeiro (ambos com 13 por mil).
Em números nominais, o total de magistrados ameaçados no Brasil foi de 110 em 2017. O Rio de Janeiro, por ser um dos Estados com maior número absoluto de juízes na ativa, tem também o maior número de registros, 19 no total. Na sequência estão Paraná (17), Alagoas (12) e Bahia (11). Veja abaixo os dados nominais por Estado:
Diagnóstico
O relatório tem por objetivo descrever a estrutura física, material e organizacional da segurança institucional no Poder Judiciário brasileiro. Ele traz detalhes tanto da segurança da estrutura física dos tribunais quanto da relação entre a atuação dos magistrados e as ameaças. O documento pode ser acessado neste link.
Desde a edição da Lei 12.694, em 2012, qualquer situação de risco causada pelo exercício da função do magistrado deverá ser comunicada à polícia judiciária. Caberá então à Polícia Civil ou Polícia Federal, de acordo com o ramo da Justiça, avaliar a necessidade de proteção pessoal e recomendar ou não a adoção de providências concretas.
Adotar ou não as sugestões da polícia caberá à Comissão de Segurança Permanente, que deve existir em cada tribunal para cumprir a Resolução CNJ n. 176, de 2013. A principal delas, aplicada em 45% dos casos, é o reforço à ‘segurança orgânica’, termo técnico que corresponde a uma diversidade de medidas, como fortalecer os mecanismos de controle de acesso às dependências de um fórum. Coletes à prova de bala foram entregues a 17 magistrados brasileiros e veículos blindados são utilizados por 34 juízes. Em muitos casos, a estratégia de proteção elaborada pelo tribunal implica a adoção de várias medidas simultaneamente. O último recurso para assegurar a integridade física do magistrado é a escolta total, em que policiais – civis, federais ou militares –, servidores ou funcionários terceirizados do tribunal acompanham o magistrado e até familiares 24 horas por dia.
