TRT
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) realizará, nos dias 18 e 20 de setembro, leilões de bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas, a partir das 9h, no miniauditório do Fórum Pontes de Miranda, sede do Regional (Av. da Paz, nº. 2076, Centro ). Entre os principais itens que irão a leilão estão apartamentos em Maceió, imóveis em Santana do Ipanema e em Pão de Açúcar, além de vários automóveis. A iniciativa é uma das ações que integra a programação do Regional referente à 8ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada em todos os tribunais do Trabalho do país entre os dias 17 e 21 de setembro.
Todo aquele que estiver na livre administração de seus bens pode participar do leilão. A lei (Art. 890, incisos I a VI do CPC) excetua a participação de: tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade; dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; e do juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça e os advogados das partes demandantes.
A habilitação do interessado em participar do leilão dar-se-á mediante cadastro minutos antes do leilão. Os bens poderão ser arrematados à vista, com um sinal de 20% e os 80% restantes a serem pagos em 24h. O parcelamento só é admitido em casos de bens imóveis, se o lance for igual ou superior ao da avaliação, sendo 30% à vista e o restante em até 36 meses, dependendo do valor e sempre a critério do juízo. O bem será entregue livre e desembaraçado.
De acordo com a Coordenadoria de Apoio às Execuções (CAE) foram incluídos inicialmente, 64 processos para esses leilões. Desse total, foram designadas audiências para tentativa de conciliação em 43 processos, dentre os quais foram efetivadas homologação de 9 acordos, totalizando o montante de R$ 104.688,19. Em decorrência disso houve a sustação da hasta pública em relação aos processos conciliados e em 9 processos por despacho. Assim, serão efetivamente, levados à leilão 46 processos.
Mutirão – Este ano a campanha da Semana Nacional da Execução Trabalhista tem como slogan “Sempre há uma saída”. A semana especial tem como finalidade efetivar ações para auxiliar empregadores a fim de quitar dívidas trabalhista em fase de execução.
Principais bens;:
– Um apartamento na Ponta Verde, Edifício Paul Gauguin (R$ 400.000,00);
– Um apartamento na Jatiúca, Edifício Daniela (R$ 220.000,00);
– Um apartamento no Farol, Edifício Morada das Árvores (R$250.000,00);
– Imóvel na Avenida Arsênio Moreira, 505, Santana do Ipanema (R$800.000,00);
– Imóvel Rua Pe. José Soares Pinto, 314, Centro, Pão de Açúcar (R$4.000.000,00);
– Diversos veículos (Ford Fiesta, Honda Fit, motocicleta Honda CG 150, Spin, Celta, Onix, Amarok, Gol, entre outros).