Procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), instalou, durante toda essa semana, em audiências públicas realizadas em seis cidades do alto sertão, 15 conselhos municipais de segurança pública. A iniciativa, proposta pelo órgão ministerial, aconteceu em parceria com as Prefeituras e as Câmaras de Vereadores de Maravilha, Poço das Trincheiras, Ouro Branco, São José da Tapera, Carneiros, Senador Rui Palmeira, Olho d’ Água das Flores, Monteirópolis, Canapi, Inhapi, Mata Grande, Água Branca, Pariconha, Piranhas e Olho d’Água do Casado, e com as Polícias Civil e Militar de cada uma dessas cidades.
A ideia de criar conselhos municipais de segurança pública, com a participação direta da população nesses colegiados, partiu, no início deste ano, do procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), José Antônio Malta Marques. E, ao longo meses, ela foi recebendo a adesão dos promotores de justiça do interior do estado.
Para fomentar a criação dos conselhos, inicialmente um encontro é promovido para se debater a proposta e discutir o modelo de trabalho do colegiado para, na sequência, uma nova reunião efetivar a sua implementação. E seguindo essa metodologia, foi o que está ocorreu durante os dias 25 e 26 últimos, em seis cidades que serviram de base para as posses dos conselhos.
O procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, destacou a importância da união de forças para melhorar a segurança pública nos municípios alagoanos. “Todos nós temos responsabilidade em fazer segurança pública. E o conselho chega com esse compromisso também. Como ele é um colegiado de caráter deliberativo, seus integrantes podem não somente discutir políticas públicas ligadas a essa área, mas, especialmente, cobrar e intervir para que elas possam, de fato, ser transformadas em realidade. São pessoas do povo, gestores públicos, legisladores e autoridades reunidas com a finalidade de exercer, com responsabilidade, a defesa do cidadão. Chega do discurso fácil. Em um país onde se mata mais de 60 mil pessoas por ano e que representa 11% dos homicídios no mundo, não se pode mais deixar a sociedade de fora das discussões. Temos que trazer para dentro do problema aqueles que sofrem na ponta as suas consequências”, argumentou o chefe do MPE/AL.
“O nosso compromisso ao assumir a gestão do Ministério Público foi, também, para o fortalecimento de políticas públicas que atinjam com capilaridade os anseios sociais, a exemplo do que aconteceu com o encerramento de 100% dos lixões, com a consequente melhora da saúde da população e da qualidade do meio ambiente. Agora, mais uma vez, o Ministério Público está disseminando a política de implantação e funcionamento efetivo dos conselhos municipais de segurança em todos as cidades do estado de Alagoas. Estamos em uma verdadeira maratona de criação dos 15 colegiados em cidades sertanejas, hoje e amanhã. E o trabalho é para o funcionamento integral nos próximos seis meses desses conselhos em 100% dos municípios alagoanos, o que resultará numa sociedade mais segura e comprometida com a causa. Por isso, fica aqui o nosso reconhecimento e agradecimento pelo empenho do Caop e dos promotores de justiça das cidades envolvidas”, completou Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.
Ainda segundo o procurador-geral de justiça, a fiscalização e a implementação de políticas públicas na área da saúde e da educação também estão sendo objeto de planejamento e execução por parte do Ministério Público. “Por fim, quero dizer que reconheço a deficiência às atividades diuturnas dos membros da instituição, mas estamos finalizando um concurso de técnicos e analistas jurídicos e vamos propor ao Colégio de Procuradores uma ampliação no número de cargos de apoio às promotorias e procuradorias, de modo que os trabalhos desenvolvidos pelos promotores e procuradores, cada vez ganhem mais amplitude. Nesse biênio, cuidamos de preencher o vazio nas titularidades de inúmeras promotorias, totalizando a nomeação de 26 novos integrantes. O próximo passo será a nomeação dos servidores”, concluiu.
“Todos sabemos que, de forma isolada, é mais difícil alguém conseguir falar diretamente com uma autoridade, que normalmente tem sua agenda cheia de compromissos. Mas, se o pleito for do conselho, significa dizer que representantes de várias instituições e do povo estão querendo a mesma coisa, fazendo a mesma reivindicação. Então, a situação passa a ser diferente. E é por isso que o Ministério Público fez tanta questão de ser pioneiro, fomentando a criação desses colegiados. Nossa instituição não é tão somente demandista, ela também resolutiva, indo buscar soluções e um diálogo de entendimento com os gestores e com os demais órgãos públicos, de modo que os pedidos da sociedade possam ser atendidos”, afirmou o promotor José Antônio Malta Marques.
O município de Maravilha foi o primeiro a instalar o seu conselho, na terça-feira (25). E o promotor de justiça da cidade, Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, também foi um dos articuladores para que os colegiados de Maravilha, Poço das Trincheiras e Ouro Branco fossem finalmente instalados. “Uma recente pesquisa do Ministério da Justiça indicou que as cidades onde existem o Conselho Municipal de Segurança houve queda considerável da violência. E é isso que queremos que aconteça aqui também. Sem falar que, quando esse instrumento é disponibilizado à população, melhora no município não somente a própria segurança, mas outros serviços também”, explicou.
A solenidade também foi prestigiada pelos prefeitos de Poço das Trincheiras e Ouro Branco, Maria Aparecida Ferreira Rodrigues Silva e Edimar Barbosa dos Santos, respectivamente, e pelo secretário municipal de Agricultura, Aldenir Feitosa.
Outros conselhos
Na mesma terça-feira, a tarde, ocorreu a instalação dos Conselhos Municipais de São José da Tapera, Carneiros e Senador Rui Palmeira. O evento, realizado no Fórum Desembargador José Marçal Cavalcanti, em Tapera, contou com a participação da chefia do MPE/AL, da coordenação do Caop, do promotor da região, Fábio Bastos Nunes, da prefeita de Senador Rui Palmeira, Jeane Moura Chagas, do gestor de Tapera, José Antônio Cavalcante, do chefe do Poder Executivo de Carneiros, Geraldo Agra, e de autoridades da Câmara Municipal das três cidades envolvidas, das polícias judiciaria e militar, da Guarda Municipal e do Poder Judiciário.
“Os conselhos municipais serão importantes para que a sociedade tenha participação direta e efetiva na discussão dessa nova forma de fazer segurança pública. Tenho certeza que a partir de hoje, esses conselheiros vão se aproximar ainda do Ministério Público, do Poder Judiciário, das Polícias Civil e Militar para que possamos pensar outras estratégias de enfrentamento ao crime. Não podemos perder para a violência. Mudemos, todos juntos, o placar desse jogo”, disse Fábio Bastos.
Já à noite, no Fórum da Comarca de Olho d’Água das Flores, tomaram posse os conselheiros que passaram a integrar os conselhos das cidades de Olho d’ Água das Flores e Monteirópolis.
Na quarta-feira (26), no horário da manhã, foram instalados os conselhos municipais de segurança pública de Canapi, Inhapi e Mata Grande. Além do procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e do coordenador do Caop, José Antônio Malta Marques, a promotora Ariadne Dantas Meneses, titular da Promotoria de Justiça de Mata Grande, também participou da solenidade.
No turno da tarde, foram implantados os colegiados dos municípios de Água Branca e Pariconha. A cerimônia contou com a presença do promotor da cidade, Rômulo de Souto Crasto Leite. E, por fim, à noite, aconteceu a instalação dos conselhos de Piranhas e Olho d’Àgua do Casado, cuja solenidade foi prestigiada pelo promotor de Piranhas, Alex Almeida Silva, e pelo promotor de justiça de Delmiro Gouveia, Bolivar Cruz Ferro.
Incumbências
No TAC que já havia sido assinado entre o MPE/AL, os Poderes Executivo e Legislativo e as forças de segurança de cada uma das cidades, e que previa a criação dos conselhos, os gestores municipais se comprometeram a discutir as diretrizes para a execução de uma politica municipal de segurança pública, de combate à criminalidade e prevenção à violência.
Já os vereadores garantiram legislar dando prioridade ao tema, de forma que aprovem leis relativas as demandas relacionadas ao conselho municipal de segurança pública.