A justiça alagoana concedeu nesta terça-feira, 2, alvará de soltura em favor do vice-prefeito da cidade de Santa Luzia do Norte, na região metropolitana de Maceió. O gestor foi preso em flagrante em setembro do ano passado acusado de chefiar um esquema de estelionato, mas foi solto e cumpria prisão domiciliar, sendo preso novamente em abril deste ano, um mês após assumir a vice-prefeitura.
A decisão favorável a Roberval Francisco de Sales Neto foi proferida pelo juiz da 12ª Vara Criminal da Capital, Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira. O magistrado entende que houve excesso de prazo da prisão e desta forma relaxa a prisão.
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Porém, o magistrado determina que seja imputado e certificado sobre a “possibilidade de decretação da prisão preventiva, no caso de serem descumpridas as referidas medidas cautelares […]”. Ainda na decisão, o magistrado intima o Ministério Público Estado para acostar ao auto cópia da denúncia oferecida contra Roberval no caso de tentativa de furto qualificado, oriundo da 1ª Vara da Justiça Federal de Alagoas.
Além, o juiz requereu “novamente” para um prazo de dez dias do Instituto de Criminalísticas os laudos periciais realizados no computador móvel e cartões apreendidos, como também solicitou informações à Vara da Justiça Federal de Alagoas acerca do andamento do processo que figura contra o vice-prefeito “pela prática dos crimes de receptação e posse ilegal de arma de fogo”.