MP em São Luiz do Quitunde
Falta de cinto de segurança, ausência de tacógrafos (aparelho medidor de velocidade) e da faixa sinalizando que o transporte é escolar, lanternas quebradas, pneus carecas, habilitação de motorista na categoria inadequada. Esse foi o resultado do primeiro dia em campo do projeto Transporte Legal, uma inciativa do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL), que tem o objetivo de fiscalizar a qualidade dos veículos que fazem o transporte escolar de crianças e adolescentes nos 102 municípios alagoanos.
A cidade escolhida para dar início ao projeto foi São Luiz do Quitunde, no litoral norte do estado. Lá, 36 ônibus, Kombis e carros de passeio foram vistoriados. Todos foram contratados pela Prefeitura para realizar o serviço de transporte escolar nas zonas urbana e rural para cerca de 7,6 mil alunos da rede pública de ensino.
Esse trabalho de fiscalização está sendo comandado pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto. “Diante da grande quantidade de denúncias que estava chegando aos nossos promotores, resolvemos criar o Núcleo de Educação do Ministério Público, que foi aprovado por unanimidade pelo Colégio de Procuradores de Justiça. E, após a sua criação, elaboramos um plano de atuação e vamos seguir com ele até conseguirmos fiscalizar os 102 municípios de Alagoas”, explicou o chefe do MPE/AL.
MP em São Luiz do Quitunde
“São Luiz está sendo a primeira cidade e, lamentavelmente, já encontramos vários veículos com problemas. São ônibus que precisarão ser interditados, uma vez que não oferecem segurança aos estudantes. Sabemos que esses alunos poderão faltar alguns dias de aulas, mas, entre perder aula e preservar vidas, a gente vai escolher a preservação da vida”, defendeu Alfredo Gaspar.
O Núcleo de Educação vai atuar em diversos frentes. Depois desse trabalho de fiscalização do transporte escolar, a próxima etapa será acompanhar a destinação dos recursos oriundos de precatórios recebidos pelos municípios, cuja verba deve ser aplicada na área de educação.
A resolução dos problemas
O Núcleo de Educação é formado pelos promotores de justiça Lucas Sachsida Carneiro, Maria Luisa Maia e Ariadne Dantas Meneses. Eles serão responsáveis por atuar junto com os promotores de cada cidade.
Em São Luiz do Quitunde, caberá ao seu promotor natural, Jorge Bezerra, trabalhar em parceria com o Núcleo. Ele também acompanhou toda a ação de fiscalização. “Como detectamos várias irregularidades, já estamos conversando com a Secretaria Municipal de Educação para tentar resolver os problemas. Os ônibus terão que ser substituídos de imediato e a empresa contratada vai providenciar novos veículos, de modo que a classe estudantil não seja ainda mais prejudicada. O prazo dado foi de 10 dias para que isso ocorra. E é importante ressaltarmos que, nesse mesmo período, a Prefeitura terá que apresentar um calendário de reposição de aulas”, informou.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Educação, Lucas Sachsida, a resolução desses problemas poderá se dar por meio da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou do ajuizamento de ações civis públicas. “Nós poderemos adotar medidas extrajudiciais ou judiciais. Tudo vai depender da gravidade do caso e da disponibilidade dos gestores em querer encontrar soluções. Para nós, o mais importante é podermos garantir segurança no transporte dos estudantes”, destacou ele.
Diminuir a evasão escolar
Ascom / MPE-AL
E o Transporte Legal também passa pela intenção de diminuir a taxa de evasão escolar, é o que garante a promotora Maria Luisa Maia. “Alagoas tem um dos maiores índices de evasão escolar. Se os próprios alunos e os seus pais tiveram segurança no transporte escolar, há uma chance maior de termos mais gente estudando. Na verdade, é preciso um conjunto de ações, a exemplo também de capacitação de professores, oferta de merenda escolar e boas unidades de ensino. Quando se melhora a estrutura como um todo, a educação dá um salto de qualidade”, detalhou.
E a promotora de justiça Ariadne Dantas chamou atenção para uma fator importante nesse trabalho de fiscalização. É papel de toda a sociedade contribuir para que a educação melhore em nosso país. Por isso é tão fundamental que cada cidadão se concientize dessa missão. Queremos que a população estimule a fiscalização e denuncie veículos em situação de precariedade. Assim, o Ministério Público poderá agir mais rapidamente”, disse ela.
Parceria com o Detran/AL
O Detran/AL será parceiro do Ministério Público durante toda a execução do projeto. Em São Luiz do Quitunde, estiveram presentes dois técnicos e quatro policiais militares. “Esse é um trabalho que vai trazer um resultado fundamental na área de educação, afinal, as crianças e os adolescentes só poderão chegar até as escolas se o transporte for seguro. Neste trabalho de hoje, vistoriamos 36 veículos e todos eles foram interditados. Infelizmente, não podemos autorizar que permaneçam trafegando em as condições mínimas de segurança”, declarou o tenente Emanuel Costa, coordenador Estadual da Operação Lei Seca.