Maioria entendeu que candidato do PSL atacou a Justiça Eleitoral. Relator e Ministério Público discordaram, por considerar que crítica é protegida pela liberdade de expressão.
Jair Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o YouTube e o Facebook retirem de suas plataformas vídeo em que o candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, apontou possibilidade “concreta” de perder a eleição para o adversário do PT, Fernando Haddad, por fraude nas urnas eletrônicas.
O vídeo, postado nas redes pelo próprio Bolsonaro, foi gravado ao vivo no dia 16 de setembro, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde ele estava internado, 10 dias após o atentado a faca de que foi alvo em Juiz de Fora (MG). Foi a primeira manifestação do candidato em vídeo após o ataque.
Na gravação, Bolsonaro faz críticas a Haddad e diz que, se eleito, o petista concederia indulto para soltar da prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em outro trecho, fez críticas à urna eletrônica e disse que poderia perder a disputa por causa de fraudes.
“A grande preocupação não é perder no voto, é perder na fraude. Então, essa possibilidade de fraude no segundo turno, talvez até no primeiro, é concreta”, afirmou.
O TSE julgou um pedido da defesa de Haddad para obter direito de resposta no vídeo e também para remoção do vídeo no Youtube e no Facebook. Por 6 votos a 1, o plenário acolheu apenas o segundo pedido, pela retirada dos vídeos dos sites.
Votos dos ministros
A maioria entendeu que as críticas às urnas representaram um ataque à Justiça Eleitoral. Resolução do próprio TSE diz que não será tolerada propaganda que “atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública”.
“Esta afirmação de que a possibilidade de fraude é concreta desborda da limitação da crítica e adentra no campo da agressão e da honorabilidade da Justiça Eleitoral”, disse, em seu voto, o ministro Edson Fachin, primeiro a votar em favor da remoção dos vídeos.
“Onde não há limite, não há liberdade. Onde tudo é possível, a rigor, nada fica possível”, completou o ministro.
Acompanharam o voto de Fachin os ministros Alexandre de Moraes, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Rosa Weber.
“Críticas são legitimas, vivemos, graças a Deus, em um Estado Democrático de Direito. Agora, críticas que buscam fragilizar a Justiça Eleitoral e, sobretudo, buscam retirar-lhe a credibilidade junto à população, hão de encontrar limites”, disse Rosa Weber, que preside o TSE.
Divergiu no julgamento o relator, Carlos Horbach, por entender que as críticas ao sistema eletrônico estariam protegidas pela liberdade de expressão.
“As declarações do candidato representado, ainda que questionáveis, refletem o pensamento de grupos sociais que ora se posicionam contra o avanço tecnológico das urnas eletrônicas, ora atacam decisões institucionais acerca de temas relevantes no cenário nacional, configurando manifestação ordinariamente livre em um regime democrático, sem ensejar, ao contrário do requerido na inicial, intervenção desta Justiça especializada”, disse Horbach.
O Ministério Público também se manifestou pela rejeição do pedido de remoção dos vídeos. Para o órgão, mesmo que discorde das afirmações, não caberia à Justiça Eleitoral suprimir a liberdade de expressão e crítica do candidato.
“Se a Justiça Eleitoral reprime alguém que desacredita as urnas, tem o efeito perverso de levar a pessoa a dizer que ‘tanto é verdade o que digo que a Justiça vem me reprimir’”, argumentou o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros.
Pela decisão do TSE, o YouTube e o Facebook deverão remover de seus portais não somente os vídeos publicados por Bolsonaro, mas também outras 53 replicações postadas por usuários nas duas redes sociais.