Na manhã desta quarta-feira (31.10), a Coordenadoria de Apoio às Execuções (CAE) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) realizou a venda judicial da marca Chivito’s, que atuava no ramo de lanchonete. A audiência foi conduzida pelo juiz do Trabalho substituto Rinaldo Guedes Rapassi, no exercício da coordenadoria da CAE. A marca foi adquirida pelo valor de R$ 210 mil e o pagamento deverá ser realizado até o dia 1º de novembro. O montante será rateado em favor dos credores trabalhistas habilitados no processo.
A proposta vencedora foi formulada pelo senhor Henrique Fernandes de Albuquerque Vital, pessoa física, que, após a quitação do pagamento, terá acesso à fórmula da receita dos molhos prontos, bem como ao conhecimento (know how) do processo necessário ao aperfeiçoamento, treinamento e técnica de preparo de sanduíches, que deverá ser prestado pela empresa durante o período de uma semana, ou 30 horas, após a venda.
Por se tratar de uma venda judicial, o comprador ficará isento de débitos fiscais e trabalhistas até a data de sua aquisição, não constituindo sucessão de empregadores. A empresa está patenteada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), sob o número 819956821.
Na ocasião, o juiz Rinaldo Rapassi registrou seu reconhecimento aos credores trabalhistas, aos advogados e ao executado, que, segundo ele, comportaram-se de forma urbana, cortês, pacífica e cooperativa durante as audiências. “O fim de uma fase da Chivito´s é hoje encerrada com chave de ouro pelo alto interesse do mercado na marca, atestando que um obstáculo administrativo não desdoura o alto valor moral e econômico do trabalho de toda a equipe”, ressaltou.
Rinaldo Rapassi ainda destacou que a solução do processo também se deve à condução dos juízes do Trabalho Sarah Vanessa de Araújo Paixão Ferro e Nilton Beltrão de Albuquerque Júnior.