FPI encontra diversas irregularidades em unidade de saúde de Pão de Açúcar
A Unidade Mista de Saúde Doutor Djalma Gonçalves Silva dos Anjos, na cidade de Pão de Açúcar, foi flagrada pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do MPE/AL, nesta segunda-feira, 05, realizando descarte irregular de lixo hospitalar.
Segundo informações repassada pelo Ministério Público Estadual, a unidade de saúde estava realizando o descarte de seringas, curativos usados e uma certa quantidade de material contaminado no lixo comum, de forma irregular.
A unidade de saúde também tinha sido notificada há dois anos pela falta de licenciamento ambiental. Hoje, não apresentou novamente a documentação.
As irregularidades resultaram em dois autos de infração, falta de licença ambiental e manejo inadequado de resíduos de serviços de saúde, lavrados pelo IMA (Instituto de Meio Ambiente) de Alagoas que, juntos, superam a marca de R$18 mil. O pagamento dessas multas será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar, administradora e mantenedora da unidade.
A empresa terceirizada responsável pela coleta de lixo no local foi multada em R$657 por não emitir a notação de responsabilidade técnica, conforme a Lei Federal 6496/77, referente à coleta, tratamento e destinação de resíduos de serviços da saúde da unidade.
Durante a vistoria, a unidade de saúde também não apresentou um Projeto de Combate a incêndio e Pânico e os extintores do local estavam fora da validade. Devido a estas irregularidades, foi aplicada ainda uma multa de R$5 mil e a unidade deve se adequar as normas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea) de forma imediata. Caso as exigências não sejam cumpridas, o MPE pode ajuizar uma ação civil pública para que a Prefeitura Municipal tome as devidas providências.
Outra irregularidade encontrada foi a falta de um Programa de Manutenção Operação e Controle ( PMOC) relacionado aos ares-condicionados. Com isto, a unidade também foi intimada a apresentar uma análise técnica que comprove a eficácia de sua estação de tratamentos de efluentes.
“Essa estação é muito antiga. Não podemos afirmar com certeza que os filtros instalados estejam de fato funcionando. Eles têm um prazo de trinta dias para apresentar uma análise, feita por uma empresa privada, que comprove a eficácia do sistema que evita a contaminação da água do São Francisco já que os efluentes são lançados no Rio”, explica o tenente do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Wenderson Viana, coordenador da ação.
Placentas
Ainda durante a FPI, os agentes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) perceberam que as placentas estavam guardadas irregularmente dentro de uma geladeira, na sala do necrotério. A situação vai de encontro a legislação que determina que o armazenamento de placentas deve ser dentro de freezer para que sejam congeladas até que a empresa responsável pela coleta do lixo hospitalar faça o recolhimento. Esta irregularidade rendeu uma notificação a direção do hospital, que terá 30 dias para fazer as adequações.